A invocação do Princípio da Precaução é uma decisão a ser tomada quando a informação científica é insuficiente, inconclusiva ou incerta, em caso de risco de danos ao meio ambiente, tendo em vista que o desenvolvimento socioeconômico não deve estar dissociado da garantia de sustentabilidade e preservação ambiental.
Portanto, o princípio da precaução tem aplicabilidade em todas as diretrizes do direito ambiental, a fim de evitar um dano irreversível para as gerações futuras, tais danos podem se dar pela poluição estética, visual, sonora, degradação do solo, ar, água, dentre outras formas, basta não ser observado o princípio ...
O objetivo do Princípio da Prevenção é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais. ...
Quanto ao princípio de precaução, sua lógica sustenta-se no postulado de que: os pesquisadores devem ser objeto do mesmo cuidado que os sujeitos da pesquisa. ... POr toda pesquisa envolver risco, os sujeitos da pesquisa devem ser primariamente de espécies não humanas.
Quais são os princípios para que as pesquisas atendam as exigências éticas e científicas, exceto: comprometer-se em buscar o máximo de benefícios e o mínimo de riscos e danos. respeitar os valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos, bem como os hábitos e costumes dos participantes "sujeitos de pesquisa".
É considerado o documento mais atual e importante no que diz respeito aos processos regulatórios envolvendo pesquisas com seres humanos. Que documento é esse? Declaração de Helsinque; Lei 8080/90.
e (Brasil, 2013. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun.
Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Aprova as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos.