O prazo para realização da prorrogação do auxílio-doença deve acontecer com pelo menos 15 dias de antecedência do benefício ser encerrado. Caso você não faça o pedido de prorrogação dentro do prazo, terá seu benefício cancelado, logo, será necessário solicitar um novo auxílio-doença.
Se o perito entender que não houve incapacidade, o INSS não pagará os 25 dias. Se o perito entender que houve incapacidade apenas até a data da perícia, o INSS pagará apenas esses 25 dias. Se o perito entender que a incapacidade persiste, poderá fixar um prazo ainda maior para concessão do benefício.
Em geral, nos afastamentos por incapacidade (ex. doença ou acidente), a empresa tem de pagar o salário e os benefícios dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. A partir do 16º dia, o pagamento do salário será pelo INSS, isso após agendar o pedido e passar pela perícia médica no INSS.
Assim, da análise dos artigos supracitados, quando o tempo de afastamento médico do empregado for superior a 15 (quinze) dias, é de responsabilidade do empregador arcar com o pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias do afastamento, e, principalmente, encaminhar o empregado à perícia médica do Instituto Nacional de ...
O auxílio-doença é uma garantia oferecida a todo trabalhador que contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sua aplicação se dá sempre que o segurado tem sua capacidade de trabalho comprometida por um período específico.
A empresa pode preencher o formulário de requerimento do benefício de auxílio-doença e encaminhar o empregado, porém, não há obrigação de tal providência e na hipótese da empresa não realizar o agendamento, caberá ao empregado solicitar o agendamento.
60 da Lei 8.
A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode vir a fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono. Terá direito ao afastamento aquele que tiver contribuído por pelo menos 1 ano com o INSS, nos casos de problemas de saúde.
O resultado da perícia médica não é fornecido na hora. Pela lei, o INSS tem até 30 dias para apresentar sua decisão. A carta de concessão chega de 15 a 20 dias após a perícia, pelos correios, por isso, é importante manter o endereço atualizado junto à Previdência Social.
Importante! Em nenhum caso de afastamento pelo INSS o benefício pago pode ser menor do que o salário mínimo vigente ou maior do que o teto da Previdência Social. A saber, para 2020, o salário mínimo foi estipulado em R$ 1.
Publicado em 22/03/2021 - 17:18 Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo. ... Atualmente, parte das agências do INSS na capital paulista está funcionando com atendimento presencial, de segunda a sexta, das 7h às 13h. Excepcionalmente, alguns postos realizam perícia médica à tarde.
O atestado médico, não suspende o contrato de trabalho, inclusive o de experiência, apenas o interrompe, fluindo assim normalmente a contagem dos dias.