Como Feita A Diviso De Bens Na Separaço?
A busca por informações a esse respeito aumenta no Brasil. Segundo o CNB/CF, Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, o número de divórcios realizados em cartório no segundo semestre de 2020 aumentou em 15%, se comparado ao mesmo período de 2019.
Com este valor em mente, há algumas saídas, segundo o portal. Se houver acordo, uma das partes pode indenizar a parte do outro. Se o ex-casal não quiser o imóvel, um caminho pode ser vender o bem e dividir o valor que restar após o pagamento do saldo devedor do financiamento.
Inventário
Uma empresa pertencente a um dos cônjuges antes do casamento continua sendo sua propriedade separada durante o casamento, embora uma parte dela possa ser considerada propriedade da comunidade.
Por isso, existem regras que devem ser observadas no momento da divisão. São os regimes jurídicos de bens que determinam a forma como os bens são partilhados entre os cônjuges.
Se o seu casamento ou união estável é por esse regime, você terá direito a metade de tudo que é do casal. Bens móveis, imóveis, dinheiro em conta bancária, créditos a serem recebidos e muito mais.
O que não entra na divisão de bens?
Segundo ele, o perfil de quem faz contrato de namoro são pessoas de pelo menos 35 anos. Isso porque, nesta faixa etária, pelo menos uma das pessoas do casal já tem bens e tem medo de ter de dividir o patrimônio caso a relação termine.
Comunhão de bens, como o nome sugere, se refere à prática de compartilhar posses e propriedades com o cônjuge. Até a década de 1970, o regime de casamento adotado pela legislação brasileira era a comunhão universal de bens.
Divórcios com filhos: o que muda?
Os casais podem escolher entre cinco regimes de casamento no Brasil. São eles: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação de bens, separação obrigatória de bens e participação final nos aquestos.
No regime de separação total de bens não há nenhuma comunhão de bens e dívidas. Neste caso, com o divórcio, não ocorrerá divisão de bens, visto que os bens adquiridos por cada um continuarão pertencendo ao seu devido dono.
Como funciona a divisão de bens na separação?
No Brasil, o casamento foi instituído no dia 24 de janeiro de 1890, por um decreto do então chefe do Governo Provisório Marechal Deodoro da Fonseca. Mas, como todo contrato, era importante que o casamento civil pudesse ser dissolvido.
Com as informações abaixo você será capaz de entender o que entra e o que não entra na separação. Falaremos um pouco sobre cada um dos principais regimes de divisão de bens, mas especialmente sobre a comunhão parcial.
Como dividir os bens na separação: comunhão universal de bens
Neste regime de casamento, os cônjuges têm autonomia para administrar os próprios bens (aqueles que estão apenas no nome de cada um) e, caso adquiram bens juntos, terão direito à parte proporcional a sua contribuição. Por exemplo, se um pagou 40% do valor do apartamento e o outro 60%, cada um terá essa quantia de volta.
Quer saber como dividir os bens na separação? Aqui temos um guia completo, que vai te mostrar como funciona a divisão de bens, para que você garanta todos os seus direitos.
Além disso, para não onerar aquele que ficará com as crianças, é determinada uma pensão alimentícia a ser paga pelo ex-companheiro, ou seja, um valor mensal que permitirá uma criação saudável, impedindo que os filhos tenham a qualidade de vida prejudicada.
Como dividir os bens na separação: comunhão parcial de bens
O casamento, tal qual a união estável, possibilita que o casal opte pela divisão de posses que melhor atende aos seus anseios. Nesse caso, a escolha é obrigatória.
Se houver filhos, os pais que passam mais tempo com os filhos ou que prestam seus cuidados primários geralmente permanecem no lar conjugal com eles. Essa é uma decisão que privilegia os filhos do casal.
Existem várias opções, como a comunhão universal de bens, a comunhão parcial de bens, a participação final nos aquestos e a separação de bens.
Como é feita a divisão de bens na separação
A divisão dos bens poderá ser feita de forma consensual em cartório, caso não existam filhos menores envolvidos, ou de forma consensual em juízo, caso existam filhos envolvidos.
O divórcio litigioso custa muito mais caro em honorários advocatícios e, no fim, costuma ter o mesmo resultado do divórcio consensual. “Pela minha experiência de quase 40 anos na área, eu diria que o resultado de um divórcio litigioso normalmente é idêntico ao resultado do divórcio consensual. No final, só lava-se roupa suja e não se resolve nada, porque a separação de bens vai se dar igual ao divórcio consensual”, comenta Ivone Zeger.
Onde nos encontrar
Assim, não importa se você comprou seu apartamento — ou qualquer outro bem — quando ainda era solteiro. Como o regime que embasa seu relacionamento é o de comunhão total de bens, todo o seu patrimônio e o do seu parceiro ou parceira, deve fazer parte da partilha no momento do divórcio.
Além disso, a divisão de bens neste regime deve ocorrer de forma igualitária entre os envolvidos, com cada um tendo direito a receber metade de todo o patrimônio comum do casal.
É necessário desfazer união estável?
É necessário desfazer a união estável? Sim. É necessário que seja formalizada a dissolução da união estável para que haja divisão de bens, acordo entre pagamento de pensão alimentícia para o companheiro, além de outras formalidades.
Pode ser anulada a escritura pública de união estável?
UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. É lícito aos conviventes, por meio de pacto escrito, adotar regime diverso da comunhão parcial de bens, a teor do disposto no art. 1.
Quais direitos após a separação de união estável?
1.
Como desfazer minha união estável?
Essa é a forma mais simples de desfazer uma união estável. A dissolução da união estável extrajudicial deve ser feita no cartório, caso o pedido da separação seja consensual e o casal não possua filhos menores.
Como desfazer união estável com separação total de bens?
Como desfazer um contrato de união estável? É necessária a intervenção de advogado. A dissolução poderá ser efetivada por meio de escritura pública, no mesmo dia, desde que não haja interesse de filhos menores, incapazes ou nascituros. A cobrança média para isso é de R$ 700.
Como cancelar uma união estável quando se tem filhos?
A união estável pode ser desfeita de forma rápida e sem grandes prejuízos. Ou seja, direto no cartório de forma extrajudicial, caso o casal não tenha filhos e estejam de comum acordo. Só precisará comparecer com um advogado e levar a documentação necessária, além de estarem de acordo com a separação de bens.
Como funciona a união estável?
O contrato de união estável é um contrato personalíssimo, ou seja, especifico e único para cada caso. Por isso, o casal deve procurar o auxílio de advogado e discutir com atenção as cláusulas que deseja adotar em sua vida comum. Após a aprovação, o contrato poderá ser redigido e assinado.
Qual a diferença de escritura pública e declaração de união estável?
Veja bem que a união estável é situação de fato, amparada e garantida, um contrato verbal. A escritura pública apenas registra tal manifestação de vontade.