O herdeiro que não deseja receber a herança tem permissão para fazê-lo, devendo seguir uma regra formal: deve renunciar expressamente. Ou por instrumento público (escritura de renúncia no Cartório de Notas[1]) ou por termo judicial (possível caso o inventário corra na justiça).
O quinhão hereditário é a fração ou quota da herança a que tem direito o herdeiro. Por sua vez, a herança é o conjunto de relações jurídicas de conteúdo patrimonial de uma pessoa falecida. Por outras palavras, é o conjunto de bens, direitos e dívidas de que de era titular a pessoa que morreu.
É necessário que se faça um inventário para dividir os bens deixados, não sendo possível a divisão de bens sem a realização desse procedimento. Nada pode ser vendido ou dividido enquanto não for finalizado todo o processo de inventário, exceto em situações específicas e previamente autorizadas pelo juiz.
Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. A renúncia em favor do monte é uma renúncia abdicativa ( propriamente dita ). Ela é pura e simples, isto é, em benefício do monte, sem indicação de qualquer favorecido. ( art.
A hipótese da renúncia translativa se dá quando o renunciante indica para quem deverá ser transmitido o bem ou direito. A regra, portanto, é que o renunciante não pode eleger um beneficiário específico, pois o quinhão que lhe pertenceria retorna para o monte mor, sendo transferido aos outros herdeiros da mesma classe.
monte-mor Segundo artigo do portal Conewsnity, montemor é a soma do valor dos bens que constarão no inventário, ou seja, são todos aqueles bens que foram afetados pelo falecimento de pelo menos um dos... acervo hereditário Acervo hereditário é o mesmo que monte-mor.
Os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições, no tocante aos honorários, em caso de inventário, recomendam a cobrança de percentual correspondente a 6% do monte-mor, incluindo-se os bens alienados durante o processo, ou 6% sobre o quinhão hereditário, na hipótese de o advogado ...
Advogado. É obrigatória a contratação de um advogado para a realização do inventário. O custo é acertado diretamente com o profissional e geralmente é cobrado de 2% a 10% da soma dos bens. Existem valores recomendados definidos pela tabela da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de cada estado.
Nessa situação, o custo varia de 4,2% a 4,7% sobre o valor dos bens e direitos, além do ITCMD. Pela via judicial, os custos podem chegar a 5,27% apenas de taxa judiciária, mais o ITCMD.
Custas Processuais