A atual Carta Magna brasileira foi estabelecida por meio de uma assembleia constituinte composta por 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. O grupo de políticos debateu a Constituição por 20 meses em Assembleia Nacional Constituinte até que ela fosse aprovada.
A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais como direitos fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de cunho formal relativas à organização básica do Estado.
Pois, uma constituição é a responsável por dar a estabilidade e legitimidade a um Estado e sua sociedade, além de segurança jurídica ao ordenamento jurídico nacional.
A Constituição Federal é um conjunto de normas, regras e leis, que objetiva determinar a organização e o funcionamento do Estado, incluindo os Poderes, como o Legislativo, Judiciário e Executivo; atribui deveres e direitos aos cidadãos; possui cláusulas pétreas -- leis que não podem ser alteradas --.
As constituições podem ser classificadas como: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.