123, 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com a NBR 6023 da ABNT, a referência dos documentos online citados em trabalhos acadêmicos deverá ser feita da seguinte forma: ÚLTIMO NOME DO AUTOR, primeiro nome abreviado. Título: subtítulo (caso exista). Nome da publicação ou do site, local da publicação, volume, número ou fascículo.
Modelo de Referência ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor do artigo. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.
______. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
Com relação aos elementos da referência bibliográfica de leis, decretos, portarias etc., sua ordem assim se expressa: nome do local (país, estado ou cidade), título (especificação da legislação, número e data), ementa e indicação da publicação oficial.