Câmara Municipal de Santos é o órgão legislativo do município de Santos, no estado de São Paulo. Atualmente é formada por vinte e um vereadores.
18ª Legislatura (2017–2020)
Após renunciar ao sétimo mandato de deputado estadual e ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Ceará em 31 de dezembro de 2020, sendo sucedido interinamente por Fernando Santana, 1.º vice-presidente da Mesa Diretora, José Sarto foi empossado em 1.º de janeiro de 2021 com Élcio Batista como prefeito e vice- ...
PAULO VICTOR ARAUJO MARTINS: 10.
República
Raimundo de Alencar Araripe (Fortaleza, 23 de janeiro de 1890 - Fortaleza, 9 de janeiro de 1984) foi advogado, político e católico, sendo o primeiro prefeito de Fortaleza eleito pelo voto popular em 1936.
É composta por 33 vereadores desde o ano de 2005 - até então eram 21, número que foi elevado em virtude do aumento da população (que atingiu oficialmente um milhão de habitantes), seguindo às regras estabelecidas por dispositivo constitucional. A fundação do Legislativo se mistura com a história da própria cidade.
Função do Vereador Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes. O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
A primeira é legislar. A principal tarefa de um vereador é apresentar e analisar propostas para melhorar a vida dos munícipes. Ele pode fazer isto através de Projetos de Lei e de Emendas à Lei Orgânica do Município. Outra função muito importantes dos vereadores é a de fiscalizar.
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo. ... No desempenho dessas funções, o vereador atua como representante do cidadão.
O que é preciso para se candidatar a vereador?
Verba de gabinete No Brasil, a média da verba que cada parlamentar municipal tem direito é de R$ 37 mil por mês – ressaltando a variação de acordo com o município.