Quantos recursos tem no processo trabalhista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Existem oito tipos de possíveis recursos na esfera trabalhista. Para entender como funciona, vale a pena analisar alguns dos principais deles, quais sejam, os embargos, embargos de declaração, o recurso ordinário e o recurso de revista.
Quais recursos trabalhistas?
Os 8 tipos de recursos no processo do trabalho
Embargos. No juridiquês, embargo é o nome dado a qualquer autorização legal para suspender um ato em defesa de um direito. ...
Embargos de Declaração. ...
Recurso Ordinário. ...
Agravo de Petição. ...
Recurso de Revista. ...
Recurso Extraordinário. ...
Agravo. ...
Agravo de Instrumento.
2 de set. de 2019
Quais recurso Trabalhista tem efeito suspensivo?
Via de regra, o recurso trabalhista não é dotado de efeito suspensivo: CLT Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
Como recorrer de uma sentença trabalhista?
O Recurso Ordinário, também chamado de R.O, é o instrumento que levará ao Tribunal do Trabalho a sentença recorrida que, por sua vez, julgará novamente o processo por meio de turmas compostas por Desembargadores. O prazo para interposição do Recurso Ordinário é de 8 dias.
Qual o primeiro e o último dia do prazo para interposição do recurso cabível pelas empresas?
Na Justiça do Trabalho o prazo para a maioria dos recursos é de oito dias (recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, recurso adesivo), cinco dias para os embargos declaratórios, 15 dias para o recurso extraordinário e 48 horas para o pedido de revisão.
Qual o efeito que os recursos no processo do trabalho são recebidos e qual a consequência desse efeito?
Os recursos trabalhistas serão necessariamente recebidos no efeito devolutivo. Suspensivo: significa que, com o recurso, cessam, temporariamente, os efeitos da sentença impugnada. ... 512 do Código de Processo Civil, porque a decisão sobre o mérito do recurso substitui integralmente a decisão recorrida.
Qual o valor para recorrer de uma sentença trabalhista?
Para a realização do recurso ordinário, a empresa deve apresentar depósito judicial, ou seguro garantia, no valor de 10 salários mínimos. O recurso de revista ocorre quando a empresa perde a ação em segunda instância e deseja recorrer da decisão.
Qual é o prazo para interposição do recurso ordinário na Justiça do Trabalho?
Prazo para recurso ordinário trabalhista O prazo para interpor o recurso ordinário é de 8 (oito) dias, salvo para a Fazenda Pública e Ministério Público do Trabalho, que possuem prazo em dobro.
O que ocorre depois do pedido do recurso ordinário?
Em geral, as decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos, dependendo da sua especificidade: recurso ordinário, recurso de revista, recurso adesivo, embargos de declaração, embargos no TST, agravo regimental, pedido de revisão de valor da alçada, agravo de instrumento, reclamação correcional ...