Quantos meses so de Licença-maternidade 2021? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Novo grupo de mulheres ganha direito a licença maternidade por 6 meses. A licença maternidade é um direito de toda mulher que trabalha de carteira assinada ou é Microempreendedora Individual (MEI). A duração da licença é de 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação.
Qual é o período de licença maternidade?
Quantos dias de licença-maternidade eu tenho direito? A mulher gestante segurada pelo INSS tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Qual a nova lei do Bolsonaro para gestante?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas ou que tenham dado à luz enquanto durar a pandemia de Covid-19. A Lei 14.152/21 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20).
Foi aprovada a lei de 6 meses de licença maternidade?
A Comissão de de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante e plataformas, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.
Qual o valor da licença-maternidade 2021?
Segurado especial Para os segurados especiais em regime de economia familiar, o valor do Salário-Maternidade será sempre de um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021).
Como calcular Licença-maternidade 2021?
Duração do Auxílio Maternidade 2021
No caso de Parto: 120 dias;
No caso de Natimorto: 120 dias;
No caso de adoção de menor com até 12 anos de idade: 120 dias;
No caso de aborto espontâneo ou em casos previstos por lei: 14 dias.
Quando começa a valer a licença-maternidade de 180 dias?
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.
Foi aprovada a nova lei da licença-maternidade?
Contudo, hoje, 13/05/2021, foi publicada a Lei 14.151/2021, que, com apenas dois artigos, prevê o afastamento da empregada gestante antes mesmo da licença-maternidade prevista na CLT: trata-se do afastamento do trabalho presencial em virtude da pandemia.
O que diz a lei de afastamento das gestantes?
"Lei nº 14.151/2021 — artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Como está a lei das gestantes?
O direito se encontra na lei 14.151, em vigor desde o último dia 12 de maio, que diz: Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Como faço para ter direito à licença maternidade de 6 meses?
Para ter direito ao mínimo de licença (4 meses), e aos 2 meses adicionais, além do salário maternidade, na data do parto, aborto ou adoção, a funcionária precisa estar empregada e contribuindo há 10 meses como Contribuinte Individual, Facultativa ou Segurada Especial para o INSS.
Foi aprovada a Licença-maternidade para 180 dias?
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.
Como saber o valor do meu salário maternidade?
O valor varia de acordo com a atividade das seguradas:
empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade pago será numa renda igual a sua remuneração integral.
empregada doméstica: corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição.
Mais itens...•2 de mai. de 2021
Como é pago o salário maternidade pela empresa?
O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.
Como é feito o cálculo da licença-maternidade?
As contribuintes individuais e facultativas, o valor do salário maternidade será com base na soma dos últimos 12 salários de contribuição. É preciso que você saiba que não poderá ser pago um valor inferior a um salário mínimo.
Como funciona Licença-maternidade 2021?
Para solicitar o auxílio maternidade na empresa, a empregada precisa apresentar o atestado médico que aponta a data prevista de nascimento do bebê. A mulher pode se afastar até 28 dias antes do parto, porém, esse período será descontado dos 120 dias de benefício.
Como estender a licença maternidade para 180 dias?
Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!
Quem tem direito licença maternidade de 180 dias?
Com base nos artigos 7º, XVII e 39, § 2º e 3º da Constituição Federal, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a concessão de 180 dias de licença-maternidade a uma servidora temporária do estado.
Quando entra em vigor a nova Lei da Licença-maternidade 2020?
Contudo, hoje, 13/05/2021, foi publicada a Lei 14.151/2021, que, com apenas dois artigos, prevê o afastamento da empregada gestante antes mesmo da licença-maternidade prevista na CLT: trata-se do afastamento do trabalho presencial em virtude da pandemia.
Quem vai pagar o salário das gestantes afastadas?
Nesse caso, o juiz fundamentou sua decisão no artigo 394-A, §3º, da CLT, equiparando o afastamento da Lei 14.151/21 à impossibilidade de prestação de serviços insalubres por gestantes, ficando a cargo do INSS o pagamento do salário-maternidade.