As receitas têm validade por dez dias a partir da prescrição do médico.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998(*) Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Lei 5991/73 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. LEI No 5.
A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.
A partir de hoje, os médicos não podem mais emitir o remédio sem observar a determinação; farmácias têm de cumprir a norma.
Os medicamentos sujeitos a controle especial só podem ser prescritos por profissionais legalmente habilitados (médicos e odontologistas) e dispensados com apresentação da receita acompanhada da Notificação de Receita que ficará retida na farmácia ou drogaria.
Tarja vermelha Com retenção da receita. São os medicamentos que necessitam de Retenção da Receita, conhecidos como medicamentos sujeitos a controle especial. São os medicamentos constantes das listas C1, C5 e adendos das listas A e B da Portaria 344/98 e suas atualizações, e e os Antibióticos (RDC 20/11).
O que é receita retida? A retenção de receita é um mecanismo utilizado para os casos em que o(a) médico(a) precisa prescrever medicamentos de Controle especial ou Antibióticos para o(a) paciente.
Ou seja, o profissional tem que analisar e interpretar a receita e a intenção médica. Aviar uma receita é traduzir a intenção do prescritor”, completou Adami.
1. Acto ou efeito de aviar. 2. Preparos, miudezas (para uma obra).
Nas formas farmacêuticas como cápsulas e soluções, a quantidade máxima é aquela necessária para 60 dias de tratamento, por esse motivo os profissionais analisam a posologia prescrita, ou seja, o profissional tem que analisar e interpretar a receita e a intenção médica, Aviar Receita é traduzir a intenção do prescritor.
A prescrição médica é uma das etapas para o tratamento do paciente que procura atendimento em uma clínica, consultório, hospital ou qualquer unidade de Saúde. Com toda a certeza, a relação médico-paciente é um dos aspectos mais importantes no tratamento de uma enfermidade.
Componentes básicos da receita médica
Preenchimento O impresso deve conter, no cabeçalho: o nome e endereço do profissional ou da instituição onde trabalha, e o registro no conselho de medicina. Devido à determinação legal, as medicações devem ser prescritas com o nome da sua forma genérica.
A prescrição médica ou ainda receita médica é definida como a prescrição de medicamento, escrito em língua portuguesa, contendo orientação de uso a um paciente, efetuada por um profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral (preparado artesanalmente) ou de produto industrializado.