Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.
A licença nojo é um dos direitos do colaborador que se encaixa no conceito de faltas justificadas. Dependendo do grau de proximidade, é normal que uma pessoa demore a se recuperar após a perda de algum familiar.
Perder um pai é sentir uma dor muito grande e, passar por este momento de luto é algo bem difícil. A ausência da figura paterna pode deixar um buraco no coração de um filho e a partir desta falta, é preciso encher-se de boas vibrações e lembranças.
Quando o pai morre, a identidade muda Enquanto nossos pais estão vivos, uma parte de nós continua a viver na infância. Nós sentimos que nossa vida é liderada por outro ser. No momento da morte do pai, um pequeno terremoto ocorre em nossa identidade. Nós somos aqueles que lideram as gerações que nos seguem.
Com a morte de pai, dever de pagar pensão alimentícia não é automaticamente transferido. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto, após o falecimento do pai, não é automática.
Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos – como se chama a pensão no meio jurídico. ... O Código Civil estabelece que os pais têm o dever de sustento até os 18 anos do filho. Após a maioridade, há o dever de prestar assistência.
Os avós podem ser acionados a pagar a pensão subsidiariamente: se o pai não pagar, se o que o pai recebe não é suficiente para a necessidade da criança ou se não for possível localizar o pai da criança. Na decisão que definiu a pensão deve ter uma cláusula prevendo o desemprego.
O não pagamento ou simplesmente o atraso da pensão por três meses pode culminar em prisão do credor. Contudo, a execução sob pena de prisão é uma medida excepcional, ou seja, é a única prisão por dívida na esfera cível.
Em circunstâncias onde o genitor é falecido ou incapacitado (sem condições de trabalhar ou de possuir renda própria), o neto pode solicitar diretamente a pensão aos avós. Assim, não é preciso realizar a primeira ação, onde o pedido é feito para o pai ou para a mãe.