Os casos de encurtamento de membro inferior serão considerados quando superiores a 4 cm (quatro centímetros). Outras deformidades mencionadas no Decreto nº 3.
Para saber se você tem direito à restituição, acesse os sites do Detran ou da secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) do seu estado e confira as regras. O valor é sempre devolvido ao proprietário do carro, que só pode receber o dinheiro de volta se já tiver pago o IPVA parcial ou integralmente.
A solicitação da restituição deverá ser feita por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), anexando todos os documentos necessários para a formação do pedido. OBS:O. preenchimento incorreto do campo Dados Bancários inviabilizará a restituição no caso de deferimento.
Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet. Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento “a maior” do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Passo a passo: como cancelar nota fiscal avulsa de MEI
Preferencialmente por meio do Call Center - 0800 - 0170110 (exclusivo para telefone fixo), de qualquer cidade do Estado de São Paulo ou mensagem eletrônica através do Fale Conosco.
Para cancelamento, acessar o SIARE e seguir os procedimentos:
Para solicitar o Cancelamento de NFA-e o interessado deverá acessar o SIARE, selecionar o módulo Nota Fiscal Avulsa e clicar em Soliciar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa.