A validade do exame toxicológico foi um dos itens alterados a partir da publicação da resolução 691, que foi estendida de 60 para 90 dias para os exames toxicológicos realizados com a finalidade de emitir ou renovar a habilitação (CNH) no Detran.
Quem precisa fazer o exame toxicológico para renovar a CNH? Apesar de estar em vigor desde 2016, a lei exige que os motoristas de categorias C, D e E, ao renovar ou obter a carteira de motorista (CNH), façam o exame toxicológico.
A medida, que consta nos parágrafos 6 e 7 do artigo 168 da CLT, exige que transportadoras, cooperativas ou qualquer empresa de transporte rodoviário de carga ou de passageiros submetam motoristas profissionais ao exame toxicológico antes mesmo da admissão.
Há algum tempo, o exame toxicológico para concursos tem sido uma exigência, mas não é em todo processo seletivo que ele é solicitado, sendo somente em alguns concursos específicos, principalmente em funções militares, como: Polícial Militar – PM, Policial Civil. Forças armadas (Marinha, Excercito)
Exame toxicológico é obrigação da empresa contratante Ou seja, quem deverá pagar o exame toxicológico, seja admissional ou demissional, é a empresa contratante.
É valido lembrar que, o preço do exame toxicológico pode variar entre os laboratórios, estados e cidades, custando entre R$ 140 a R$ 220 reais.
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Nem sempre uma droga ilegal, mesmo estimulante do sistema nervoso central (SNC), como a cocaína, deixa a pessoa violenta ou a faz roubar; assim como o consumo de uma droga legal, álcool por ex (depressor do SNC), pode ter esse efeito.
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Assim, o uso ou o abuso de substâncias psicoativas, sejam estas lícitas ou ilícitas, provocam alterações que podem prejudicar a saúde e causar dependência e destruição tanto no terreno físico quanto nos aspectos psicológicos e sociais da vida do indivíduo e de seus familiares.
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