R$ 1.
A Lei Complementar 150/2015, mais conhecida como PEC da Domésticas (que também inclui caseiros), estabelece 3 padrões de jornada de trabalho: Escala típica de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com um limite de 4 horas extras por semana.
Quais são os direitos garantidos?
De acordo com a Pesquisa Salarial da Catho Online, a média salarial para um cargo de Caseiro no Brasil é de R$ 1.
Para que o produtor rural pessoa física atenda às obrigações do eSocial, ele deverá primeiro realizar seu cadastro no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física). O cadastro deverá ser feito online no site da Receita Federal pelo portal e-CAC.
Quando o professor estiver abordando o tema “meio rural”, é preciso demonstrar as diferentes formas de trabalho que ocorrem nesse setor produtivo. Informando-lhes que são basicamente cinco: mão de obra familiar, posseiros, parceria, arrendatários e trabalhadores assalariados temporários.
412-0 Produtor Rural (Pessoa Física)
O pedido de inscrição no CNPJ rural é feito pelos softwares Programa Gerador de Documentos (PGD) do CNPJ e Receitanet, disponíveis para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Após fazer o cadastro na Receita Federal, é emitido um número de inscrição no CNPJ.
Toda pessoa física (produtor rural) ou jurídica (empresa agrícola/ agropecuária), proprietária ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em ca- ráter permanente ou temporário, diretamente ou por ...
Em se tratando de produtor rural, pessoa física designa uma pessoa comum. Ou seja, alguém que possui terras e que decidiu começar uma pequena produção. ... Em contrapartida, pessoa jurídica, nesse caso, trata-se do produtor que resolveu formalizar o seu negócio, tendo agora se enquadrado como empresa.
O QUE É INSCRIÇÃO DO PRODUTOR RURAL? É o registro do produtor rural no cadastro do ICMS, seja este produtor pessoa física ou jurídica, proprietário ou não de imóvel rural e que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias.
Assim, se o produtor rural optar por declarar como pessoa física deverá ser apurado pelo livro caixa e as receitas. Por outro lado, na forma simplificada não é preciso ter a escrituração do livro caixa, basta aplicar o percentual de 20% sobre a receita bruta e comprovar o resultado por meio de documentos da empresa.
Caso o faturamento seja abaixo de R$ /b> é preciso observar a renda, pois se ela ultrapassar R$ anuais ou incluir posses acima de R$ 300 mil será obrigatório declarar o imposto de renda de acordo com as regras.
Os resultados apurados apontaram diferenças significativas entre as alíquotas aplicadas à pessoa jurídica, tornando-se as opções mais onerosas, enquanto a mais vantajosa para o produtor rural pessoa física é a tributação pelo Imposto de Renda, tanto no montante de tributos como na simplificação de controle das ...
O anexo VI refere-se às atividades de empresas que estão impe- didas de optar pelo Simples Nacional. O anexo VII refere-se às ativi- dades ambíguas, ou seja, aquelas que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.