Quando entender que em determinada via deve haver a restrição de estacionamento, deve fazê-lo por meio de sinalização, com placas e outros indicativos. Mas jamais estabelecer uma regra genérica de que basta ficar estacionado na via pública por mais de 05 dias para ser considerado abandonado.
Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97.
Moradores de Curitiba e região metropolitana podem denunciar motoristas que praticam direção perigosa, incluindo rachas, pelo telefone 3281-1616. O número é disponibilizado pelo Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar do Paraná (BPTran).
Art. 2º O atendimento ao público será realizado, exclusivamente, por meio do Portal Detran-SP www.detran.sp.gov.br e pelo e-mail [email protected]
Mesmo com todos esses cuidados, se você NÃO estiver satisfeito com os serviços prestados pela autoescola, É SEU DIREITO MUDAR para outra quando quiser. ... Para que a mudança de CFC ocorra, NÃO é necessária nenhuma autorização, nem mesmo que a autoescola anterior seja comunica.
Está em análise na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 4474/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das novidades é tirar a obrigação da pessoa de passar por uma autoescola para obter a CNH, tornando a frequência facultativa.