A empregada demitida sem justa causa tem 30 dias de aviso prévio para cumprir, isso no caso de ter até 12 meses trabalhados para o mesmo empregador. Caso tenha trabalhado por período superior a 12 meses, terá direito a três dias adicionais de aviso prévio para cada ano complementar.
Uma das dúvidas que surge nas empresas e nos consultórios pediátricos é sobre a validação de um atestado médico de amamentação que variar de 1 a 15 dias e é entregue pela mãe ao fim de sua licença, A lei previdenciária considera o período de 15 dias como uma extensão da licença-maternidade, portanto, a necessidade da ...
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
P92 - Problemas de alimentação do recém-nascido