Uma delas se refere à duração do estágio. Assim estabelece o artigo 11: “A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização de estágio na faculdade.
O tempo de duração pode depender do desempenho do estudante e do contrato firmado entre a empresa e o estagiário, que pode durar de 6 meses até 2 anos, sendo 2 anos o tempo máximo que o estudante pode estagiar na empresa.
900 horas
R$ 1.
Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio? Obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (inciso II, art.
O supervisor, a ser indicado pela parte concedente, deve ser "funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente" (art.
40 horas semanais ou 8 horas diárias É para aquele estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Dessa forma, a bolsa-auxílio é considerada um benefício ao estagiário. Vale-transporte e vale-refeição. Seguro saúde. Após um ano de contrato, o estagiário tem direito à férias de 30 dias que, preferencialmente, devem ser tiradas junto às férias escolares.
Ao ser dispensado ou demitido de um estágio, o estagiário tem direito a receber o proporcional de 13º, férias vencidas e/ou férias proporcionais no momento da demissão. Apesar de não serem regidos pela CLT e sim, pela Lei do Estágio, os estagiários tem esses benefícios.