Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. A autorização de porte de arma de fogo perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas deve desembolsar, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei.
Quem pode ter uma arma no Brasil? O país tem uma série de normas para definir quem pode possuir e circular com armas de fogo, diferenciando a posse do porte. A mais importante delas é a Lei nº 10.
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um pacote de alterações dos Decretos nº 9.
Somadas também as renovações, o número de armas registradas passa de 252 mil. O número de porte de armas também aumentou: foram 10.
Porte de arma para CAC (atirador,caçador e colecionador) Concede o porte de arma, a nível nacional, para todo CAC (atirador, caçador, colecionador), de qualquer arma de porte (revólver ou pistola), independente do calibre.
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é o portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB). Para usufruir alguns serviços disponíveis no e-CAC com segurança é indicado obter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
É possível adquirir munições em quantidades superiores ao permitido para o cidadão comum; Pode-se comprar a arma diretamente da fábrica, obtendo melhores preços; É permitido comprar uma arma de origem estrangeira (importação); A arma registrada junto ao Exército pode ser de calibre restrito (.