recebimento da notificação e a realização da audiência, deve haver, pelo menos, 5 dias, prazo mínimo para a preparação da defesa. de 20 dias (prazo em quádruplo para a defesa).
Isso é feito do momento da liquidação, que, na maioria das vezes, é feita por cálculos. O advogado recebeu intimação para que apresentasse os cálculos que entendesse devidos. Agora, provavelmente, o juiz dará um prazo para que a outra parte se manifeste sobre esses cálculos.
Uma planilha de cálculo trabalhista judicial é uma ferramenta onde são reunidos os dados sobre os seus clientes, garantindo um cálculo preciso sobre os direitos e deveres que devem ser quitados no processo a ser julgado.
Na liquidação de sentença, feita por cálculo, que torna líquida a obrigação condenatória reconhecida no comando sentencial, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas, que devem conter todos os parâmetros já estabelecidos na sentença condenatória, além dos modelos ...
PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE JUNTADA. A atualização dos cálculos deve ser acompanhada das planilhas respectivas para que a devedora possa verificar a correção ou não dos índices que foram aplicados aos valores anteriormente apurados, em observância ao devido processo legal.
Isto quer dizer que não há mais como discutir quem está certo ou errado. Agora, inicia-se a fase de execução. Por isso o Juiz determinou que sejam juntados os cálculos para se liquidar a sentença, ou seja, atribuir um valor ao seu direito.
A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo.
879, § 2º., da Consolidação das Leis do Trabalho. ... 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada a penhora do bem de valor igual ou superior ao da execução.
O que quer dizer realizado cálculo??? Vista às partes para razões e contrarrazões. Realize-se cálculo da prescrição em concreto, que passará a fazer parte integrante desta decisão. Extraia-se guia de recolhimento provisória.
significa vistos, relatados e discutidos os autos do processo. ... Logo, ainda não foi feito o relatório para dizer que o processo foi relatado. Vistos quer dizer que os autos foram examinados pelo juiz. Foi feito um relatório para mostrar qual a postulação do autor e como o réu se defendeu.
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1) Juntados os cálculos, ou qualquer outro documento, deve o juiz da causa determinar a abertura de vista para manifestação, sob pena de cerceamento de defesa (TRF 3ª Região, AC SP , DJ .
Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
A juntada de documentos deverá ser efetuada após a verificação, no Sistema Proteos ++, via transação "busca", da existência de processo ou protocolado relacionado com o assunto do papel recebido. ... A juntada de documentos em processos ou protocolados contitui uma forma racional de organização da informação.
Juntada de ofício : Significa que um ofício que retornou para o julgador foi colocado dentro do processo. Juntada petição : significa que uma nova petição, de uma das partes, foi colocada dentro do processo, após a juntada na teoria o processo deve ser concluso para que o julgador a analise.
Significa que um documento foi expedido a fim de cumprir uma determinação do juiz, mas ainda pode estar pendente de conferência e/ou assinatura e, portanto, não está necessariamente disponível para retirada. Como por exemplo: alvará, ofício, mandado, edital, etc, entre outros.
Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
Expedição de ofício de texto livre: expedição de Ofício significa que foi enviado, pelo cartório judicial, uma carta solicitando alguma informação, ou, dando uma ordem judicial para alguém que não é parte no processo.
executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo para expedição de Certidões Art. 104. § 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
Ofícios é o plural de ofício. O mesmo que: trabalhos, empregos, ocupaçãos, ocupações, serviços, tarefas.
Primeiramente, um ofício requisitório é um documento que é expedido após uma decisão judicial. Ele visa confirmar uma dívida entre um ente público e uma pessoa, seja ela física ou jurídica, além de favorecer um determinado valor de dinheiro para o credor.
É um termo bastante usual para quem é possuidor de precatórios, já que faz parte do seu processo de formação. ... Ou seja, depois de transitada em julgado a sentença em processo que tramitou contra um ente público, caberá ao juiz de primeira instância efetuar a expedição do ofício requisitório.