12 meses
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira,13, com vetos, a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade da CNH e o número de pontos da carteira de habilitação, de 20 para 40.
“A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. ... Ou seja, se você tem pontos na carteira e achava que ia perder o direito de dirigir, fique tranquilo: seus pontos de 2019 irão vencer e, em 2021, você receberá os pontos referentes a 2020.
No dia 12 de abril a nova lei de trânsito vai permitir que o motorista tenha até 40 pontos na CNH dependendo da gravidade da infração. ... A lei flexibiliza o número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante um período de 12 meses.
Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração. ... Além disso, os pontos também expiram após o período de suspensão da carteira, por conta da reciclagem, e quando ela é cassada, ao obter a nova CNH.
Assim, em boa parte dos órgãos, não é possível consultar infrações que ocorreram durante a pandemia. Em casos específicos, os condutores podem conseguir visualizar informações no aplicativo Carteira Digital de Trânsito - no qual é possível ter a CNH-e e o CRLV-e.
Quando o proprietário recebe a notificação da infração, recebe também um formulário para indicação do condutor do veículo. O proprietário tem o prazo de 15 dias, para apresentar este condutor, então os pontos serão colocados na carteira dessa pessoa.
Em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu todos os prazos para serviços de trânsito desde renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) até o envio das multas. ... Quem foi autuado de março a dezembro terá que aguardar até que as notificações cheguem às suas residências.
dois anos
30 dias
30 dias
Simples, porque os pontos não vão embora junto com o ano que se passou. Os pontos são retirados de seu nome apenas 12 meses após a infração ser cometida. Isso se não cometer nenhuma outra infração neste período. Dessa forma, não existe uma data específica de “virada” da carteira.
Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração. Por exemplo, se você comete uma infração em 10 de setembro de 2017, esses pontos só vão expirar em 10 de setembro de 2018.
12 de abril
A partir desta segunda-feira (12), entra em vigor a Lei nº que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No próximo dia 12 de abril as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, entrarão em vigor. Entre tantas mudanças, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de até dez anos para motoristas com menos de 50 anos.