Se a consulta é realizada no balcão do arquivo da capital, refere-se a processos dos últimos 5 anos e o requerimento é feito até às 13h, o prazo pedido é de 2 horas para desarquivar o processo. Após às 13h, o prazo sobe para 24 horas.
2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o ...
O simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas. Porém, para eventuais autenticações, não se tratando de parte beneficiada pela gratuidade de justiça, deverá ser efetuado o devido recolhimento.
- O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos. - Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).
Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor de R$ 13,30.
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.
Quando um processo é encerrado e tiver se ser remetido ao ARQUIVO DA COMARCA, ele deve ser ARQUIVADO. ... Quando, porém, ele tiver de ser REMETIDO DEFINITIVAMENTE para OUTRA COMARCA (não mais pertencendo ao acervo do fórum), ele deve ser BAIXADO.
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.
Caso existam documentos originais no processo que foi arquivado, basta ingressar com uma petição, requerendo ao Juiz o desentranhamento de tais documentos, para insstruir a nova ação.
Significa que o processo foi o arquivo. e que a condenação de seu namorado chegou ao fim.
Movimentações de arquivamento provisório ocorrem geralmente em situações de impedimento de andamento processual por alguma situação excepcional como, por exemplo, a pendência de pagamento de precatório ou requisição de pequeno valor (indica que o processo foi arquivado provisoriamente na vara, até que o precatório ou a ...
No silencio, aguarde-se provocação em arquivo quer dizer que, se o banco não se manifestar o processo vai ficar parado no arquivo.
Esta provocação é definida como “direito de ação”, ou seja o direito de que qualquer pessoa pode entrar com uma ação no Poder Judiciário, conforme seus ritos. ... Desta forma, podemos definir alguns pré-requisitos para a ação.
Arquivamento dos autos ocorre quando já foi extinto o processo..e isso pode ocorrer por diversos motivos... ex: sentença, falta de movimentação de uma das partes.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO, COM A RESSALVA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 1. Inquérito instaurado visando apurar fatos que, em princípio, configurariam o cometimento do crime de corrupção passiva.