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O sistema utilizado para realização do despacho e desembaraço aduaneiro é o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio exterior), vinculado à Receita Federal do Brasil. Todas as mercadorias devem passar pela fiscalização.
Basicamente, é sobre a questão de ser taxado ou não quando a mensagem "Encaminhado para Fiscalização Aduaneira" aparece quando o importador rastrea seu pacote no site dos Correios do Brasil ou em algum outro aplicativo.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Muitas pessoas não conhecem, mas quem é do ramo já ouviu falar no desembaraço aduaneiro. Ele é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação. ... É a partir daí que as mercadorias podem ser liberadas.
Sim, isso é possível através do benefício fiscal, ex-tarifário. Esse benefício consiste na redução do imposto de importação, quando não há similar nacional de bens de capital, de informática e de telecomunicação.
Como calcular imposto de produto importado?