Essa apreciação, presença da repercussão geral, é decidida no Plenário Virtual. Os julgadores emitem seu voto no prazo de 20 dias pelo site da Corte, aberto ao público.
O recurso está pronto para ser julgado depois que é incluído em pauta de julgamento. ... O processo só retornará a julgamento quando for novamente incluído em pauta.
48 horas
Sandra, pauta de julgamento significa que está marcado julgamento de um recurso de uma das partes no seu processo. Sua presença não é necessária, pois apenas os julgadores se reunirão neste horário para julgar. Procure seus advogados após esta data que lhe informarão o resultado deste julgamento.
PUBLICAÇÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. 1. Implica vício de nulidade a decisão proferida em recurso ex officio que não constar da pauta de julgamento.
Inclusão em pauta significa "agendamento" para em determinada data ser analisado algum documento ou pedido.
Essa descrição, de recebimento dos autos para inclusão na pauta, significa apenas que o processo em questão foi recebido pelo magistrado em questão (como o Juiz), de modo que este pode incluir os documentos necessários e o pedido em sua pauta de julgamentos.
INTIMAÇÃO DA PAUTA. ... A omissão na intimação das partes da pauta de julgamento, de forma a prejudicar o direito ao manejo das sustentação oral enquanto meio de convencimento dos magistrados, gera nulidade do julgamento.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
Que o Recurso foi autuado. Que o Recurso se tornou "autos". Que o Recurso se tornou físico na 2ª instância. Que chegou lá.
Autuação: ato pelo qual, mediante solicitação de unidade administrativa, um documento ou conjunto de documentos recebidos no setor de protocolo da SEAPA transforma-se em processo, recebendo numeração própria e capa padronizada. Avaliação: análise de documentos e/ou processos a fim de se estabelecer sua destinação.
Trata-se do primeiro ato de documentação do processo, em que depois de registrada na distribuição ou de despachada pelo juiz, a petição inicial vai ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
A autuação é o ato pelo qual se inicia a formação dos autos de um processo - a partir do qual, portanto, ele passa a tramitar. Anualmente, o TST recebe mais de 190 mil recursos e agravos contra decisões de TRTs, que, uma vez protocolados, devem ser autuados para que possam ser distribuídos aos ministros.
Autuar Compor a base física do processo judicial ou administrativo. Documento Informação e o meio no qual se contém.
É o que diz o artigo 100 Da norma processual, Pois os autos apartados Devem ir ao Tribunal, Enquanto segue a instrução Sem haver a suspensão Do processo principal. A petição e os anexos Devem ser encaminhados Para ser distribuídos Logo depois de autuados, Bem como esta decisão.
adjetivo Afastado; qualidade do que está afastado: lugar apartado. Separado; que mudou de direção ou se desviou do caminho: gado apartado.
Significado de Apartada feminino O mesmo que apartamento.
[Portugal] Caixa alugada ao público, em estação de correios, e onde é lançada, pelos serviço postal, a correspondência destinada ao assinante. (Equivalente no português do Brasil: caixa postal.)
O animal de apartação é muito útil em um rancho ou fazenda, pois no trabalho diário se faz necessário à execução de tarefas como manejo com o gado. Um exemplo é apartar do rebanho um animal que está doente para ser tratado, medicado, ou para outra finalidade. ... Coloca-se o animal frente a rês, numa batalha de desejos.
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