Por isso, não é possível responder com exatidão, mas apenas indicar que é razoável que o processo leve entre 6 meses e um ano para retornar ao juizado de origem, já com sentença transitada em julgado, para sua execução (se houver na sentença ou na decisão da turma recursal) condenação a executar.
Significa a entrega dos autos do processo que estavam fora do cartório. O complemento é o nome do órgão/seção de onde o processo está vindo.
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) dos autos do processo. Não deve ser confundido com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado.
Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal significa que o processo, seja ele físico ou eletrônico, foi enviado para o Tribunal de Justiça ou para o Colégio Recursal.
A instância superior é constituída pelos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM)), onde ministros que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda ...
Autos entregues em carga ao juiz leigo significa que o processo foi entregue ao auxiliar de justiça para que ele o leve para a autoridade superior para analisá-lo melhor, sendo um processo eletrônico por tanto a outra parte deve aguardar uma resposta.
Em poucas palavras, o Juiz Leigo é um auxiliar da justiça que realiza audiências de conciliação e elabora os projetos e sentença. Para se tornar Juiz leigo, é necessária aprovação em teste seletivo. A seleção pública é realizada por cada Tribunal de Justiça e tem caráter temporário.
Significa que o Juiz ainda não conhece a lei que aplicará e qual a sentença que irá dar a causa. A Juiza tem um prazo de 90 dias para estudar e ter o conhecimento da lei para não prejudicar as partes. Por isso significa Juiz Leigo, ou seja, Juiz inexperiente com a causa.
A homologação é o ato do juiz (de natureza sentencial) que adota como conteúdo o ato homologado (ou seja, no caso ora em exame, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo). É o fenômeno que se dá, por exemplo, quando o juiz, por sentença, homologa uma transação.
Remessa ao Ministério Público: Significa que o processo foi enviado para a promotoria. Remessa ao Tribunal de Justiça: Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça.
Aguardando : O que mais se faz quando se entra com um processo na justiça! Aguardando analisar petição : Processo esta na fila para o julgador analisar a última coisa que um dos advogados falou Aguardando carga : Significa que o processo esta no cartório aguardando que alguém venha buscá-lo.
Remessa ao magistrado para assinatura : Significa que o processo foi enviado para o julgador, para que este assine algum documento dentro deste processo. Ex. Processo enviado para o juiz para que o mesmo assine um alvará.
Bom, a Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista significa que o processo do titular foi encaminhado para o Ministério Público, onde o Promotor da Justiça irá analisar toda a documentação.
Significa que o processo não tá com o juiz agora. Tá com o defensor público pra esse defensor ver u qui é qui pódi fazê.
O CPC ainda afirma, em seu artigo 213, que a prática eletrônica dos processos pode ocorrer em qualquer horário, até às 24h do último dia do prazo, ou seja, o defensor terá tempo hábil até o último minuto para peticionar no processo do assistido.
A Defensoria Pública é instrumento fundamental para efetivar o Direito ao acesso à justiça, pois propicia aos hipossuficientes, seja individual ou coletivamente, em todos os ramos do direito, judicial ou extrajudicialmente, a resolução de seus conflitos.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.” Pondera, também, o art. 1º da Lei Complementar 80/94, com a redação dada pela Lei Complementar 132/09: “Art.
A Defensoria Pública pode:
Para ingressar com ação na Defensoria Pública, é necessário comprovar a renda familiar, que deve ser de até R$ 3.