Na hipótese de não existirem diligências, será dada a palavra à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10, para que se manifeste em alegações finais orais, devendo o juiz proferir a sentença em seguida.
Nos Juizados Especiais Federais (JEFs) a média é um pouco maior, 12 meses. No juízo comum, o tempo de julgamento nas varas supera o tempo dos Juizados. Leva-se, em média, 1 ano e 10 meses para julgar um processo em fase de conhecimento nas varas federais e 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.
Após a chamada "sentença de pronúncia", quando o juiz decide que um acusado de homicídio deve ser levado a júri popular, a Justiça brasileira demora mais de um ano para realizar o julgamento, aponta estudo encomendado pelo Ministério da Justiça e divulgado em dezembro.
O júri popular é um júri formado por cidadãos comuns, que não possuem formação em Direito. Ele é utilizado apenas em alguns casos, previstos no Código de Processo Penal. Nesses casos, quem condena o acusado são os jurados, e não o juiz.
O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, os dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados. Esses crimes são intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.
O juiz do caso seleciona 25 voluntários cadastrados no Tribunal do Júri e, dentre eles, sorteia sete. Defesa e acusação podem recusar até três cada um. O processo é longo, e começa por voluntários ou por pessoas indicadas por associações, empresas e instituições de ensino ao Tribunal do Júri.
É iniciado pela acusação (promotor de Justiça), que tem 1h30 para falar. Na sequência, é a vez da defesa, que tem o mesmo prazo. Caso o julgamento seja de mais de um réu, o tempo é acrescido de 1 hora. Se tiver réplica da Promotoria de Justiça entre as sustentações, cada parte terá mais 1 hora para falar.
Contemporaneamente, o Tribunal do Júri Federal possui competência para julgar apenas os crimes cometidos por particulares contra agentes públicos federais, ou destes, quando infringindo dever funcional, e no exercício da sua função pública federal, cometam infrações dolosas contra a vida, na sua forma tentada ou ...
O desaforamento é a transferência do julgamento de um crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, da comarca, no caso da Justiça Estadual, ou seção ou subseção judiciária, em se tratando de Justiça Federal, onde se consumou, para outra, com jurados dessa última, derrogando-se a regra geral de competência (art.