Quanto Tempo Demora Para Julgar Um Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista No TST?

Quanto tempo demora para julgar um agravo de instrumento em recurso de revista no TST?

897. Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Qual o recurso cabível contra decisão de agravo de instrumento trabalhista?

RECURSO CABÍVEL. ... É possível conhecer-se recurso de agravo regimental interposto contra decisão que nega seguimento a recurso de agravo de instrumento como recurso de agravo inominado, previsto no art. 557 , § 1º , do Código de Processo Civil , desde que seja interposto dentro do prazo previsto para este.

Como fazer agravo de instrumento trabalhista?

Para a petição do agravo de instrumento trabalhista ser devidamente fundamentada, é preciso reunir, obrigatoriamente:

1. Cópia da decisão agravada;
2. Cópia da certidão da respectiva intimação;
3. Cópias das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
4. Cópia da petição inicial;
5. Cópia da contestação;

Qual a finalidade do agravo de instrumento no processo do trabalho?

Uma vez que no processo civil sua aplicabilidade se dá com o objetivo de impugnar decisões interlocutórias, no processo trabalhista o agravo de instrumento tem a única e específica finalidade de contestar as decisões que denegarem (trancaram) seguimento a outro recurso para o Tribunal Superior.

Quem recebe o depósito recursal?

O depósito recursal, como visto acima, é requerido unicamente do empregador, e nunca do trabalhador. No entanto, a Reforma Trabalhista estabeleceu algumas exceções, no §10 do art.

Para que serve o depósito recursal?

O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.

Qual o tempo para liberar o depósito recursal?

cinco dias