Bom Dia Gustavo, não existe um prazo específico, deve-se aguardar e a secretária ou juízo da vara onde tramita esse processo certifique que ocorreu o bloqueio efetivo do valor, e posteriormente será depositado na conta da pessoa ou judicial, para que haja o efetivo cumprimento da execução.
Eletrônico – MLE Para ter acesso à funcionalidade, selecione o menu “Depósito Judicial > Conta Judicial > Acompanhamento de MLE”.
O valor estando depositado, basta fazer a atualização monetária e por petição simples, requerer a expedição do MLE. Estando tudo ok, o juiz irá deferir a expedição. Preencha as informações, não há segredo, são intuitivas. Na sequência, protocolize uma petição de juntada do formulário preenchido.
O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).
1- Selecione o menu “Depósito Judicial”; 2- Selecione o submenu “Pena de Prestação Pecuniária”, o sistema apresenta a tela abaixo; 3- Informe o número de processo; 4- Selecione o botão “Buscar”; Page 6 6 de 14 Documento Confidencial 5- O sistema irá exibir os dados do processo conforme a tela da figura abaixo; 6- ...
O depósito pode ser realizado em qualquer agência ou posto da CAIXA, desde que a guia apresentada contenha o numero da conta cadastrada. Estes depósitos são aceitos apenas em dinheiro. A CAIXA também disponibiliza o recebimento deste depósito através deTED Judicial , emitida pelo banco de relacionamento do cliente.
Acesse sua conta pelo App BB no menu Serviços > Resgate Automático de Precatórios, ou pelo Autoatendimento pela internet na opção Conta corrente > Depósito Judicial/Precatórios > Autorização de Crédito em Conta.
Para custas finais, deverá ser selecionado o tipo de serviço “Satisfação da Execução”. que preencher dois campos “Valor da Receita - Preparo Recursal*” e “Valor da Receita - Custas Iniciais*”.
O cálculo de custas finais deve ter por base o valor da condenação e não no valor atribuído a causa, devendo ser este o valor como base de cálculo para as custas finais do processo.
Custas judiciais são os valores devidos ao Estado como remuneração pela prática de serviços judiciários, de natureza tributária, previstos nas Tabelas A, B e C do Anexo da Lei estadual nº a exemplo, do registro, expedição, preparo e etc.