Quanto S Funçes Da Constituiço Federal Incorreto Afirmar Que?

Quanto às funções da Constituição Federal é incorreto afirmar que?

A Constituição Federal é uma referência fundamental na hierarquia das normas tributárias. Quanto às funções da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: fixa os tributos existentes. trata da repartição das receitas tributárias. ... abrange superficialmente os assuntos pertinentes aos tributos.

Quanto à constituição federal é correto afirmar?

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar. As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta. ... A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Quanto à constituição federal é correto afirmar I seus princípios norteadores são a legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência II a Constituição Federal de 1988 nunca necessitou ser atualizada quanto à indicação do regime jurídico de Administração Pública III traz indicações do regime jurídico da administração?

Quanto à Constituição Federal, é correto afirmar: I- Seus princípios norteadores são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II- A Constituição Federal de 1988 nunca necessitou ser atualizada quanto à indicação do regime jurídico de Administração Pública.

São princípios norteadores da Administração Pública que se encontram implícitos na Constituição da República Federativa do Brasil e explícitos na Lei n 9.784 99 a razoabilidade e a eficiência?

37 da Constituição Federal do Brasil e nos remete aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, e os implícitos, em sua maioria, estão dispostos em lei infraconstitucional. ...