A) Quanto à estabilidade, é possível considerar que a nova Constituição deve ser classificada como rígida? ... Portanto é considerada uma Constituição semi-rígidas (alguns dispositivos podem ser alterados por processo legislativo ordinário art. 28), e outros dependem de processo especial, como disposto nos Arts. 63 e 64.
Na Atual Constituição, as limitações materiais encontram-se no artigo 60, §4.º, segundo o qual não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.
Por desconstitucionalização entende-se o “fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional.
Para os adeptos desta teoria, as normas constitucionais cujo conteúdo for compatível com a nova Constituição não serão revogadas, mas recepcionadas como leis infraconstitucionais. ... No Brasil a Constituição nova revoga integralmente a constituição antiga (revogação por normação geral).
Recepção é o fenômeno que ocorre quando a nova constituição aceita/mantém a validade das normas infraconstitucionais anteriores, ou seja, há compatibilidade material (a análise é meramente material, não importando a forma).
Além da situação exposta por Barroso, onde a Constituição matem como materialmente constitucional preceito da Constituição anterior, pode ocorrer o fenômeno da desconstitucionalização das normas constitucionais, segundo o qual, as normas da Constituição anterior permanecem em vigor com a atual Constituição com status ...
I. o princípio da recepção é observado no momento da revisão constitucional e da emenda à Constituição, enquanto que a conexão das normas constitucionais com as normas conflitantes ocorre sempre que o conflito entre elas se estabeleça no caso concreto.
É uma teoria francesa, onde a nova Lei Pátria recepcionaria algumas normas da antiga constituição como normas infraconstitucionais. ... se refere á possibilidade de recepção pela nova ordem constitucional, como leis ordinárias, de disposições da Constituição anterior.
A revogação de uma norma constitucional significa subtrair desta a sua obrigatoriedade anteriormente concedida. ... Chama-se revogação parcial(derrogação), a subtração de alguns dispositivos da norma, deixando, estes, de surtir efeitos jurídicos.
A questão de quando as normas deixam de valer, de pertencer ao ordenamento jurídico, tem uma relevância especial na dogmática... Assim, afirma-se que "revogar significa retirar a validade por meio de outra norma". ... A norma revogada sai do sistema, interrompendo o curso da sua vigência.