A norma exige que todos os serviços de reforma tenham um atestado de responsabilidade técnica (ART), junto com o laudo. Para execução do serviço eu cobro a partir de R$900,00 reais e para o laudo com ART a partir de R$600. Geralmente eu cobro entre 600 e 900 reais pela ART.
O laudo de reforma é um documento essencial para obras e reformas. ... Sendo assim, o laudo para o Plano de Reforma, demonstra tudo o que será realizado e como será realizada a reforma, e ainda atesta se a obra não irá causar impactos nas estruturas do imóvel, garantindo assim a segurança de todos.
O que acontece quando a ART não é recolhida? A falta de Anotação de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa contratada à multa prevista na alínea “a” do artigo 73 da Lei nº 5.
§ 2º A anuidade profissional é devida ao Crea da Unidade Federada onde a pessoa física esteja exercendo regularmente suas atividades profissionais, exceto nos casos de visto provisório, quando a anuidade deverá ser recolhida junto ao Crea em que a pessoa física tenha seu registro profissional.
Esse registro atesta que o engenheiro está habilitado para desenvolver suas funções com segurança e qualidade. Além disso, permite uma fiscalização mais eficiente, ajudando a atingir o objetivo de prezar pela defesa da sociedade contra serviços ilegais.
Como a Resolução 1.
Se o profissional deixar de pagar duas anuidades consecutivas, terá seu registro automaticamente cancelado, na forma do art. 64 da lei 5.