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Cada Estado brasileiro possui sua própria SSP, e suas ações. A SSP também é responsável por emitir a Certidão de Antecedentes Criminais, que é o documento que procura registros de indivíduos nos históricos da Polícia, e é um documento muito solicitado por empresas e para outros órgãos públicos.
O Registro Geral (RG) é um documento pessoal expedido normalmente pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. Para saber qual o órgão expedidor/emissor do RG, basta verificar no documento de identificação (do lado onde se encontra a foto) qual a sigla que acompanha o Estado (UF).
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SSP/PR)
Instituto de Identificação do Paraná
O projeto foi desenvolvido pela Polícia Civil do Paraná, responsável pelo Instituto de Identificação, que é o órgão emissor do documento, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), por determinação do Governo do Estado.
Solicitação de segunda via do RG pode ser feita por canais...
Como emitir o RG Digital SP
Abra o programa de edição de imagens que você tem instalado. Procure uma imagem de um RG aberto na internet, ou escaneie o RG da pessoa; lembre-se de que precisa da imagem dos dois lados, para que possa alterar tanto os campos com as informações quanto a foto.
Por R$ 300, RG e carteira de motorista falsos são feitos em uma hora na Sé
Para cadastrar tutores e pets o processo é simples e realizado através do site do RG Pet. O segundo passo é escolher um veterinário, pet shop ou clínica credenciada para finalizar o registro. É possível optar pelo chip ou pelo sistema biométrico.
Art. 307. Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Seja no dia a dia forense, seja assistindo aos noticiários policiais, sempre nos damos de cara com algum profissional que cita o crime de “falsidade ideológica” quando algum sujeito se passa por alguém que não seja ele.
Crime de Falsidade Ideológica é praticado por quem cria páginas de terceiros na internet. Rio - Se passar por outra pessoa na internet é crime de Falsidade Ideológica e o usuário pode pegar até cinco anos de reclusão, mesmo que não haja o intuito de prejudicar quem teve o nome utilizado.
A primeira denomina-se estrita ou formalista e define especificamente a falsidade documental, afirmando ser esta a “alteração da verdade levada a efeito com intenção de prejudicar, em um escrito destinado ou apto a servir de prova de um direito ou de um fato com efeitos jurídicos”.
Falsidade ideológica é um crime de fraude que consiste na adulteração de documentos com o objetivo de obter vantagem própria ou para prejudicar/beneficiar terceiros. De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de falsidade ideológica está tipificado através do artigo 299, com a seguinte redação: Art.
O sujeito ativo do delito de Falsidade Ideológica pode ser qualquer pessoa, uma vez que no art. 299 do Código Penal vigente, não há nenhuma previsão especial ou qualidade do agente para a prática do ilícito penal. No caso do sujeito passivo, não é possível tratar de forma tão genérica.