Quanto ao concurso de pessoas o Código Penal brasileiro adota a teoria?

O Código Penal de 1940 adota, na questão do concurso de pessoas, a teoria da equivalência dos antecedentes quanto à relação de causalidade, igualando os vários antecedentes causais do crime, não distinguindo entre os vários participantes da conduta criminosa e reunindo-os sob a denominação de “coautoria”.

Quais são os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas?

Para haver concurso de pessoas é preciso o preenchimento de 06 requisitos: pluralidade de agentes culpáveis; pluralidade de condutas; relevância causal dessas condutas; liame subjetivo (vínculo subjetivo ou concurso de vontades); identidade da infração penal para os agentes e existência de fato punível.

Qual a teoria adotada pelo Código Penal?

Há um grande embate doutrinário no que diz respeito ao conceito analítico do crime. Muitas são as teorias existentes, porém, as duas correntes mais adotadas e defendidas são a Teoria Tripartida e a Teoria Bipartida, tendo, ambas, argumentos suficientemente fortes cunhados por renomados penalistas.

Qual a teoria do lugar do crime adotada no direito penal brasileiro?

A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Quando há concurso de pessoas?

O concurso de pessoas reside na hipótese da ocorrência de uma prática delitiva decorrente da empreitada de duas ou mais pessoas ligadas para tal fim. Destarte, o concurso de pessoas é a participação consciente e voluntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.