No Brasil, o valor do módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. Sua utilização na classificação dos imóveis rurais está presente na definição de: pequena propriedade (imóvel de área compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais); média propriedade (imóvel rural de área superior a 4 e até 15 módulos fiscais);
Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização. Módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
“É um conjunto de parâmetros que são usados para definir o módulo por município”, explica o coordenador. O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária para que a exploração seja economicamente viável. Uma propriedade pode variar de 5 a 110 hectares, (1 hectare é igual a 10.
PL 6870/06 - Estabelece que a transformação de área rural em zona urbana, deve se dar por meio de lei municipal. O Projeto de Lei 6.
Com o terreno escolhido, é necessário realizar uma análise completa do lote e um levantamento da situação econômica e jurídica dos proprietários e da área. Como a maior parte do terreno disponível para loteamento está em áreas rurais, o proprietário terá um trabalho para transformar toda essa área rural em urbana.
Propriedades rurais em áreas urbanas pagam ITR 1.
Dividir os lotes: segundo a lei federal 6766, a área mínima de cada lote deve ser de a partir de 125m², conforme Plano Diretor de cada cidade. Distribuir a área: a lei federal ainda indica que é necessário reservar, no mínimo, 5% da área total para obras públicas, 10% para sistemas viários e 20% para espaços de lazer.
Estabelece o artigo 41 da lei 6.
Ter uma chácara em condomínio fechado é semelhante a ter uma casa neste tipo de empreendimento. Afinal, estamos falando de uma determinada área dividida em lotes distribuídos em diversos proprietários. O estabelecimento de condomínios fechados são regulamentados pela prefeitura da cidade em questão.
Procedimento da estremação. A estremação consiste na demarcação da parcela em condomínio pró-diviso (há divisão de fato dos bens), ou seja, não há debate sobre a propriedade do bem, apenas a sua individualização exata. O processo é realizado no cartório do registro de imóveis daquele imóvel.
Cada uma das camadas da terra ou rochas consideradas quanto a idade, natureza e origem. Extensão de terra destinada a construção de uma casa ou prédio.
Independente da região do país em que se situe, não existe chácara legal e regular com menos de 20.
Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel