Com o encerramento do inventário, através da homologação da partilha por sentença judicial transitada em julgado (ou seja, da qual não cabe mais recurso), o espólio formado deixa de existir.
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Espólio é o termo utilizado para nomear o conjunto de bens, direitos e rendimentos deixados pela pessoa falecida aos seus herdeiros. A declaração deve ser entregue enquanto o processo de partilha dos bens estiver acontecendo.
É vocábulo e expressão corrente na terminologia usual da Igreja Católica, dizer-se que se manda celebrar missa em sufrágio da alma de pessoas falecidas. É sabido que, nos sacramentos da Igreja, em cada um deles opera-se uma graça própria, especial e específica.
[ Religião católica ] Oração por um óbito (ex.: missa de acção de graças e sufrágio pelos mortos da Força Aérea).
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa 1 Escolha, por voto, de alguém para ocupar um cargo ou desempenhar uma função; eleição. 2 Voto numa eleição.
Custos do falecimento Quem é dependente de segurado pela Previdência Social recebe o valor de até um salário mínimo vigente de auxílio funeral. É necessário que a pessoa tenha contribuído ao INSS por pelo menos um ano. Entretanto, esse valor é muito abaixo do que é cobrado para cremar e sepultar.
Certamente, os valores de cada processo de um enterro variam bastante, especialmente em um território tão grande quanto o Brasil. ... sepultamento: cerca de R$ 400,00 nos principais cemitérios paulistas; cremação: entre R$ 2.
Quem tem direito ao auxílio funeral? De acordo com o artigo 226 da Lei 8112/90, os beneficiários do auxílio funeral são somente os familiares de servidores públicos federais ou aposentados. Portanto, somente servidores públicos é que possuem o direito ao benefício.
Trata-se de uma cobertura destinada a arcar com as despesas envolvendo o sepultamento do segurado quando de sua morte. ... O auxílio funeral permite a livre escolha dos profissionais e empresas envolvidos no serviço de sepultamento, com posterior reembolso das despesas até o limite do capital segurado.
Esse benefício previdenciário que, hoje, é direcionado aos servidores públicos, somente é disponibilizado para aqueles que contribuem ao INSS por, no mínimo, um ano. Além disso, caso exista algum dependente do beneficiário falecido, ele poderá ter direito ao auxílio funeral, que será no valor de um salário-mínimo.
O valor do Auxílio Funeral corresponderá a 1(um) mês de remuneração. O auxílio funeral será pago, a título de benefício assistencial no valor de 1(um) mês de remuneração, ao cônjuge do servidor ativo falecido, ou procurador legalmente habilitado.
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O benefício pode ser solicitado pelo CRAS ou diretamente na Secretária da Fazenda do seu município....Para isso, é preciso estar portando:
Auxílio Funeral
Para requerer o Auxílio Funeral devem ser encaminhadas cópias da certidão de óbito, do RG e CPF do requerente e de comprovação de vínculo com o falecido, juntamente com o formulário próprio (clique aqui), assinado e com firma reconhecida.
Na agência, o munícipe irá escolher a homenagem que será prestada à pessoa falecida e providenciar seu sepultamento ou cremação. A contratação da homenagem engloba a urna (caixão) e toda a ornamentação interna da mesma, a sala para o velório, o carro de transporte funerário e o sepultamento ou cremação.
Para contratar estes serviços, devem-se levar os seguintes documentos do falecido: Atestado de óbito assinado por um médico para sepultamento; No caso de cremação, dois médicos deverão assinar o Atestado. Em caso de Morte Violenta, é necessária também a apresentação de uma autorização judicial.