Qual O Prazo Para Desocupar O Imvel Vendido?

Qual o prazo para desocupar o imóvel vendido?

90 dias

Como exercer o direito de preferência?

De acordo com a lei, o “direito de preferência do inquilino na compra do imóvel” garante ao locatário — caso o proprietário queira vender o imóvel — o direito de comprá-lo. Na verdade, ele terá prioridade na aquisição, pois o dono terá a obrigação de notificá-lo antes de oferecer o imóvel a terceiros.

O que é direito de preferência?

Direito de preferência é a prerrogativa de se adquirir um bem pelas mesmas condições oferecidas a terceiro (como preço e forma de pagamento). ... No caso de bem indivisível comum, por expressa previsão legal, deve ser observado o direito de preferência do condômino (artigo 504 do CC).

Quais os direitos do arrendatário?

O arrendante tem o dever de:

• adquirir de outrem os bens para serem dados em arrendamento;
• entregar ao arrendatário, para seu uso e gozo, os bens por ele indicados;
• vender os bens arrendados, se o arrendatário optar pela compra e pagar o preço residual;

Como funciona o processo de usucapião?

Como Funciona o Usucapião? De forma simplificada, o usucapião funciona da seguinte forma, qualquer indivíduo que tenha posse, o objetivo de dar uma função social e a intenção de cuidar de um bem como se fosse seu proprietário pode entrar na justiça para obter o bem por usucapião após um certo período de tempo.

Como impedir o usucapião?

Logo, esse bem pode ser protegido por meio da contratação prévia de Comodato ou de Locação. E ainda por meio de ações judiciais ou atos extrajudiciais que afastem a posse mansa e pacífica do bem imóvel.