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A Consolidação das Leis do Trabalho trata da estabilidade decenal nos artigos 492 ao 500. Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
1 – DIRIGENTE SINDICAL: ... Ou seja, o dirigente Sindical, é uma classe de empregado que goza dessa estabilidade provisória, podem ser demitido apenas se cometer alguma falta grave e mesmo assim, devendo ser sempre mediante abertura de INQUÉRITO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.
Em relação às garantias de estabilidade provisória no emprego, assinale a opção correta. Conforme entendimento pacificado do TST, os membros do conselho fiscal do sindicato têm direito à estabilidade provisória no emprego.
Quanto à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho, assinale a afirmativa correta. É assegurado o direito à estabilidade provisória por período de doze meses ao empregado acidentado, independentemente de percepção de auxílio-doença.
A legislação prevê, por meio do artigo 118 da Lei nº 8.
Ainda, nos termos da Súmula n° 348, do TST, é inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos. Logo, não é possível computar durante o período da estabilidade o período do aviso prévio trabalhado.
Para o relator do processo no TST, a dispensa da gestante foi discriminatória, já que outros empregados não foram demitidos na mesma época. Assim, ficou caracterizado o dano moral. O TST, em decisão unânime, fixou a indenização no valor de R$ 10 mil.