Porto de Santos
Isso porque é possível desafogar a movimentação de cargas nos principais portos e aeroportos do país. Atualmente, existem 63 portos secos distribuídos nas principais cidades produtoras e consumidoras do Brasil.
Porto seco, ou Estação Aduaneira do Interior (EADI), nada mais é do que uma área alfandegada de uso público localizada em uma zona secundária. Ou seja, fora dos portos principais e próxima de regiões com grande volume de produtos a serem comercializados, tanto para importação de mercadorias como exportação.
As Portos Secos são conhecidas como EADI ou Estação Aduaneira do Interior e são recintos alfandegados de uso público de zona secundária nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, e é estabelecido o controle aduaneiro através da Receita Federal.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo sistema.
O Portal Siscomex é um sistema que gerencia as operações aduaneiras no Brasil. Sua função é integrar todas as atividades de comércio exterior realizadas, permitindo que o despachante tenha controle sobre as operações e que possa acompanhá-las.
Siscomex é a abreviatura de Sistema Integrado de Comércio Exterior. Criado em 1993, pelo governo brasileiro, é o responsável pelo acompanhamento, orientação e supervisão de diversas etapas dos processos de importação e exportação.
Sua criação teve como principal objetivo a reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. O Siscomex faz desde o registro dos pedidos até o acompanhamento e controle das atividades realizadas.
O principal objetivo do SISCOMEX é aumentar a transparência e eficiência nos processos e controles de exportações e importações. Os registros de entrada e saída de mercadorias do país são realizados por meio do Portal Siscomex. Onde é possível fazer diversos tipos de solicitações relacionadas ao comércio exterior.
A plataforma tem o objetivo de ser a ponte pela qual as empresas de comércio exterior, agentes aduaneiros, importadores e exportadores se relacionam ao tratar da burocracia e demais processos necessários à importação e exportação, como a audição fiscal.
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação. É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima.
Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na importação e exportação, verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciando o pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (atualmente mediante débito ...
Tem como função a integração de atividades de registro, acompanhamento e controle de operações de comércio exterior. Instituído pelo Decreto nº 660 de 25 de setembro de 1992, o Siscomex passou a substituir os controles que antes eram feitos em papel, como declarações, carimbos e até mesmo assinaturas.
O Siscomex permite acompanhar tempestivamente a saída e o ingresso de mercadorias no país, uma vez que os órgãos de governo intervenientes no comércio exterior podem, em diversos níveis de acesso, controlar e interferir no processamento de operações para uma melhor gestão de processos.
O Siscomex Importação Web é o sistema responsável por processar o despacho aduaneiro de importação de toda a mercadoria que ingresse no país, importada a título definitivo ou não. Ou seja, é o sistema eletrônico que automatiza as operações abaixo descritas, a saber: Licenciamento de Importação.
Resposta. Resposta: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Secretaria da Receita Federal (RFB) e Banco Central do Brasil (BCB).
A Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Para exportar e/ou importar, as empresas devem estar cadastradas no REI - Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior. A inscrição no REI é automática, no ato da primeira operação no Siscomex, sem maiores formalidades.
Habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas é competência exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Quem Pode Importar? A importação pode ser feita tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. pessoa física: somente poderá realizar importações para uso próprio, sem caráter comercial; somente poderá importar em quantidade que não revele prática de comércio e desde que não se configure habitualidade.
O processo é simples. O responsável legal da empresa vai precisar adquirir um eCPF em qualquer empresa certificadora do ramo. De posse do eCPF, acesse o Portal Único Siscomex, escolha a opção Habilitar Empresa, e siga as próximas etapas.
Quais são os critérios para aumentar o Radar? Para obter o Radar ilimitado é preciso manifestar o interesse no aumento e aguardar a decisão da Receita Federal.