CIDE combustíveis Têm como fato gerador os combustíveis em geral. Os contribuintes são o produtor (refinaria), o formulador (laboratórios de pesquisas) e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. ... subsídios à compra de combustíveis; ou. infra-estrutura de transportes.
Ao atuar como executor o Estado exerce atividade econômica. Há uma intervenção direta na economia na qualidade de Estado Empresário. Enquanto executor o Estado realiza atividades estritamente econômicas ou presta serviços públicos, comprometendo-se plenamente com a atividade produtiva.
Uma das principais justificativas das pessoas para intervenções do governo em setores da economia é a correção de supostas desigualdades existentes entre os agentes do mercado, principalmente as diferenças de poder aquisitivo dos consumidores de bens e serviços.
A interferência do Estado na economia às vezes é necessária, mas antigamente acreditava-se que o crescimento do capitalismo só viria com o desenvolvimento do livre comércio. Atualmente, prevalece a ideia de que os governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado, interferindo na economia.
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados.