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Qual A Ordem Dos Recursos Trabalhistas?

Qual a Ordem dos recursos trabalhistas?

Recurso Ordinário O recurso ordinário segue a ordem natural do processo jurídico. ... No recurso ordinário, há três pontos fundamentais que devem ser levados em conta: cabimento, prazo e preparo. O cabimento se refere às decisões definitivas do juiz. O prazo é de 8 dias para interposição.

O que é interrupção do prazo recursal?

INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Os embargos de declaração, mesmo quando não conhecidos por inadequação, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

Qual recurso suspende o prazo de interposição dos demais recursos?

embargos de declaração

O que é efeito infringente?

Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. ... Quando isso acontece, dizemos que os embargos de declaração assumem um efeito infringente.

O que são embargos com efeitos infringentes?

A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária.

O que é o efeito suspensivo ativo no agravo de instrumento?

O efeito suspensivo é uma exceção em casos de agravo de instrumento, conforme o art. 995, caput, Novo CPC. ... Já no deferimento, em antecipação de tutela, da pretensão recursal, o agravante busca aquilo que lhe foi indeferido pelo juízo 'a quo' (efeito ativo).

O que fazer depois da impugnação ao cumprimento de sentença?

Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.

O que pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença?

§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; ... Além disso, cumpre ressaltar que a impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual e não uma ação autônoma.