A função dos Tribunais Superiores é a de dar a palavra final em termos de interpretação das leis, no caso do STJ das leis infraconstitucionais e do STF nos termos da própria Constituição, de maneira que pode se dizer que o STJ é o guardião da legislação federal, excluindo-se de sua competência, somente as leis federais ...
Significado de Tribunal substantivo masculino Jurisdição de um ou de vários juízes que julgam conjuntamente. Os magistrados que compõem um tribunal: o tribunal declarou-se suficientemente esclarecido. ... [Figurado] O que se considera capaz para emitir decisão, julgamento: tribunal da consciência.
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Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Porder Judiciário. ... STF – Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por onze ministros.
O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
104 da Constituição Federal, segundo o qual o cargo deve ser preenchido por brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.