Quais So Os Princpios Da Licitaço Elencados Na Lei 8666 93 E A Sua Importncia Dentro Da Atuaço Da Administraço Pblica?
Quais so os princpios da licitaço elencados na Lei 8666 93 e a sua importncia dentro da atuaço da administraço pblica? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais são os princípios da licitação elencados na Lei 8666 93 e a sua importância dentro da atuação da administração pública?
O processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros correspondentes, se assim houver.
Qual o artigo da Lei n 8666 93 trata do procedimento de justificação?
A pesquisa procurou abordar, ponto a ponto, cada um dos requisitos materiais e formais que devem instruir o procedimento de justificação para contratação sem licitação, trazidos pelo caput e incisos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Quantas e quais são as modalidades de licitações presentes na lei 8666 1993?
No Brasil, atualmente, as modalidades de licitação são seis. Cinco delas estão descritas no artigo 22 da Lei de Licitações e Contratos, a lei nº 8666/93. São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Já o pregão foi instituído em 2002, através da lei nº 10.520/02).