Quais So Os Princpios Constitucionais Do Processo?
Quais so os princpios constitucionais do processo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais são os princípios constitucionais do processo?
Princípio da Obrigatoriedade e da Oficialidade. Dentre estes princípios, analisaremos os que possuem maior relevância: o Princípio da Isonomia, do Devido Processo Legal, do Contraditório e Ampla defesa, do Juiz natural, da Proibição da prova ilícita, do Duplo grau de jurisdição e da Publicidade dos atos processuais.
Quais são as atribuições do Poder Judiciário?
No exercício da função jurisdicional, o Poder Judiciário distribui a justiça dirimindo os conflitos intersubjetivos com a imposição da lei. Ao lado dos poderes Legislativo e Executivo, o Judiciário tem função relevante e inconfundível. ... São órgãos do Poder Judiciário no Estado do Paraná: Tribunal de Justiça.