Quais so as formas de citaço no Processo Civil? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
DAS MODALIDADES DE CITAÇÃO Para viabilizar a resposta do réu, o Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação. São elas: pelo correio; por oficial de justiça; por hora certa; pelo escrivão ou chefe de secretaria; por edital e por meio eletrônico.
Quem pode citar o réu?
Como regra geral, a citação deve ser pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado (art. 242).
O que é citação no direito processual civil?
A citação é o ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, conforme prevê o artigo 238 do Código de Processo Civil (CPC). “A citação é o ato que se dá a notícia ao demandado sobre a existência do processo.
O que é citação válida no processo civil?
A citação válida é o ato pelo qual se completa a relação processual, convocando assim o réu a integrar o polo passivo da lide, momento em que o mesmo poderá iniciar seu direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos fundamentais previstos no art.
O que é citação pessoal CPC?
215 do CPC/1973, a citação será pessoal. Ou seja, será feita na pessoa do réu, executado ou interessado. No entanto, também poderá ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador das partes.
Quem pode ser citado no processo?
242, do CPC, que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.". ... Quando o incapaz não tiver representante legal, ou quando o interesse desse colidir com o daquele, o juiz nomeará curador especial, que será citado.
Para que serve a citação no processo?
Citação - Novo CPC (Lei n° 13.105/15) É o ato pelo qual o réu ou interessado é chamado a juízo a fim de se defender. É ato de cientificação da existência de um processo movido contra o sujeito passivo ou qualquer interessado. É solene e vincula o réu ao processo, bem como a seus efeitos.
Quais são os efeitos da citação válida?
Em síntese, a letra do aludido artigo, determina que, a citação valida, torna prevento o juízo, induz a litispendência, faz da coisa litigiosa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
O que é a citação judicial?
Ato que convoca o réu para fazer parte do processo. Conforme definição do artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC, é chamado "citação" o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo.
Quando a citação deve ser feita pelo oficial de justiça?
249, caput, do Novo CPC – citação por oficial de justiça. (1) Quando a citação por correios for frustrada ou for a previsão expressa em lei, contudo, poderá ser realizada, a citação por meio de oficial de justiça, nos moldes do art. 249 do CPC/2015.
Quando a citação ou intimação for pelo correio?
Assim, “quando a citação ou a intimação for pelo correio”, o “dia do começo” do prazo é o dia da “juntada aos autos do aviso de recebimento”. ... Esse raciocínio se aplica, obviamente, às demais hipóteses de citação ou intimação previstas nos outros sete incisos do artigo 231 do Código de Processo Civil.