Laboral, vem do latim, que significa trabalho. Por isso, a relação que se estabelece é a atividade que é feita como meio de trabalho. Atividade que esteja relacionada com o trabalho, por exemplo: ginástica laboral. É o mesmo que ginástica para trabalho.
1. Natureza da incapacidade. A principal diferença entre os dois benefícios é a natureza da incapacidade que gera o direito ao segurado. O auxílio-doença é devido para os casos em que o trabalhador fica incapacitado de forma temporária para o trabalho, com uma previsão de recuperação, com comprovação em perícia.
O auxílio doença é um benefício concedido ao segurado que se encontrar incapacitado para o trabalho por um período superior à 15 dias consecutivos.
Significado de Incapacidade substantivo feminino Falta de capacidade; falta de aptidão, de habilidade; incompetência, inaptidão. [Direito] Falta de aptidão legal para gozar de um direito ou exercê-lo sem assistência ou autorização: a incapacidade dos menores ou dos interditos foi estabelecida com o fim de os proteger.
Como o nome revela, a aposentadoria por incapacidade permanente é para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não consegue mais trabalhar em nenhum serviço por ter a saúde comprometida por um acidente ou uma doença.
A diferença entre os dois benefícios consiste na questão da natureza da incapacidade. Sendo constatado que a incapacidade para o trabalho é permanente, o benefício a ser concedido é o de aposentadoria por invalidez, conforme estabelecido no artigo 42 da lei 8.
Como vimos, hoje a aposentadoria por invalidez é recebida integralmente, 100% da média, não incidindo fator previdenciário. Com as novas regras, o benefício seguirá o esquema das outras aposentadorias: o segurado vai receber 60% da média se tiver 20 anos de contribuição.
Estar contribuindo quando foi acometido da doença ou da lesão, ou se houver parado de contribuir por causa de desemprego comprovado, tenha sido em no máximo 25 meses antes desse fato. Também é possível aumentar esse prazo para 37 meses caso o trabalhador tenha mais de 10 anos de contribuição à Previdência Social.
Quem tem direito a se aposentar por invalidez? Esse benefício não leva em consideração tempo de contribuição ou idade, porém existem requisitos que precisam ser atendidos. Confira: Necessário cumprir carência de 12 contribuições mensais (existem casos de isenção, avaliados pela perícia médica);
Funciona assim!
Para quem já contribuía antes da Reforma Previdenciária, mas no momento da Reforma ainda faltam mais de 2 anos para se aposentar. 30 anos de contribuição. 56 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos.