47 Pode o portador promover a execução do cheque: I – contra o emitente e seu avalista; ... Retomando ao cerne deste texto, o ordenamento jurídico nos garante outras ações, caso o cheque esteja prescrito, para cobrar: ação de enriquecimento ilícito (ou ação de locupletamento), ação causal, ação monitória.
Depois de 5 anos a dívida caduca e o nome fica limpo, mas durante esses 5 anos e mesmo depois disso, a dívida não só continua existindo como também continua crescendo! Não existe nenhuma lei que impeça o banco de continuar cobrando os juros acordados no contrato, mesmo após a dívida caducar.
Se a dívida não for paga dentro do prazo de 5 anos, ela caduca, como dizemos popularmente. Ou seja, ela sai da lista dos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou Boa Vista SCPC, e seu nome fica limpo. Além disso, a dívida não entra mais no cálculo do score de crédito.
Meu nome sai da Serasa, não é? Sim, após 5 anos a dívida caduca e deixa de existir na base de dados da Serasa.
Prováveis motivos do bloqueio. Suspeita de fraude na identidade do correntista – Este tipo de bloqueio é o mais comum, o banco pode pedir o bloqueio caso suspeite que a conta foi aberta em nome de um “laranja” ou que o acesso a conta foi “roubado” (hackeado, por exemplo).
Isso pode acontecer por causa de erros judiciais, como falha na indicação do CPF ou CNPJ, ou do bloqueio de bens impenhoráveis, como a conta salário, aposentadorias, pensões e a conta poupança (até 40 salários mínimos), que não podem ser tomados pela Justiça para executar uma dívida.
O desbloqueio pode ser feito direto na agência, caso o banco em que possui conta seja digital (não possua agências), entre em contato direto com o Serviço de Apoio ao Cliente (SAC) para verificar o procedimento para resgate do valor bloqueado.
Ou seja, se cair dinheiro na sua conta desde manhã, até de noite, durante todo esse período o que cair na sua conta será bloqueado. Mas ultrapassados 24 horas, o bloqueio cessa, e você poderá movimentar livremente qualquer novo valor que depositar em conta.