O texto de Provérbios 13:24 é o verso geralmente mencionado quando o tema é relacionado com as Escrituras: “O que retém a vara aborrece seu filho, mas o que o ama, cedo, o disciplina.”
Significado de Vara substantivo feminino Peça geralmente de madeira roliça, comprida e delgada. ... Direito Cada uma das circunscrições judiciais presididas por um juiz de direito: vara criminal. Direito Debaixo de vara, expressão que indica ser alguém compelido a atender mandado judicial.
Você sabe o porquê se chama “vara” o lugar onde o juiz trabalha? A vara tem sua origem na fasces da Roma Antiga, de origem Etrusca. Fasces era uma espécie de bastão utilizado para abrir caminho na multidão para dar passagem aos magistrados.
Enquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua atribuição: varas de infância e juventude, varas da Fazenda Pública, varas cíveis, varas de família, varas criminais, Juizado Especial Criminal, juízes de direito ...
As varas criminais que funcionam nos fóruns dos tribunais da Justiça Estadual e da Federal são chefiadas por juízes e encarregadas de processar e julgar pessoas acusadas de cometerem crimes. ... Nessas unidades também tramitam processos sobre casos gravíssimos, como crimes dolosos (intencionais) contra a vida.
É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. ... Ex.: vara cível, vara criminal etc.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
“A 5ª Vara Criminal é a finalização do que ocorre no trânsito da cidade. ... “Com relação às penas, quando o processo é sentenciado e o pedido do Ministério Público é julgado procedente, a maioria dos crimes resulta em detenção – conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, explicou Maria do Socorro Cantuária.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL. 1. Esclarecendo-se, com a oitiva da vítima, as circunstâncias do fato delituoso, extrai-se que, em verdade, tencionava o acusado praticar crime de roubo, o qual não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.
O Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) foi criado pela Lei Complementar nº 1.
Todo condenado ao ser preso, tem o curso de sua execução penal administrado pela Vara das Execuções Penais, sigla de VEC. A partir da prisão é esse o setor responsável para cuidar da execução. Quando o preso é transferido de presídio, a execução é remetida à VEC correspondente ao novo local onde está preso.
O Processo de Execução Criminal – PEC pode ser definitivo ou provisório. Definitivo é o PEC com trânsito em julgado para acusação e defesa. Provisório é o PEC com sentença pendente de julgamento de recurso (da acusação ou da defesa).
No Paraná, existem dois tipos de Vara de Execução Penal: a Vara de Execução em Meio Aberto e Medidas Alternativas e a Vara de Execuções Criminais. A primeira é dedicada aos réus que estão em cumprimento da pena em meio aberto, seja regime aberto ou penas restritivas de direito.
No regime fechado, a execução da pena é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média, a pessoa condenada passa os dias dentro de uma unidade prisional. No regime semiaberto, a execução da pena é realizada em colônias agrícolas, industriais ou estabelecimentos similares.
A execução das penas privativas de liberdade, em regime semiaberto ou fechado, será atribuída: ... I – à 1ª Vara Criminal competirá a execução das penas privativas de liberdade em regime semiaberto; II – à 2ª Vara Criminal competirá a execução das penas privativas de liberdade em regime fechado.