A medida de segurança é tratamento a que deve ser submetido o autor de crime com o fim de curá-lo ou, no caso de tratar-se de portador de doença mental incurável, de torná-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a delinqüir (cometer crimes).
O Código Penal, em seu artigo 26, dispõe o seguinte: ... O artigo 97 do CP disciplina a matéria: “Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.”
É considerado atendimento ambulatorial hospitalar todo aquele realizado em hospital e que não demande internação hospitalar, seja ele em regime de urgência e/ou emergência ou eletivo (programado). Quando é necessário o Atendimento Hospitalar?
ATENDIMENTO AMBULATORIAL: é aquele executado no âmbito do ambulatório, incluindo a realização de curativos, pequenas cirurgias, primeiros socorros e outros procedimentos que não exijam uma estrutura mais complexa para o atendimento.
Cobertura Ambulatorial Nesta cobertura está garantida a prestação de serviços de saúde que compreende consultas médicas em clínicas ou consultórios, exames, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais. Os atendimentos de emergência estão limitados até as primeiras 12 horas do atendimento.
Privacidade. A maior diferença entre as duas acomodações é que, na enfermaria (também conhecida como acomodação coletiva), você dividirá o espaço com um ou dois pacientes, dependendo do caso. Já no apartamento, conhecido também como acomodação individual, o espaço será apenas para o seu uso exclusivo.
O plano Ambulatorial Hospitalar com Obstetrícia oferece consultas, exames de apoio ao diagnóstico e procedimentos ambulatoriais sem limite de quantidade. Internações hospitalares, inclusive CTI, sem limite de prazo. ... Obstetrícia, pré-natal, parto e puericultura.
O plano de saúde sem cobertura obstétrica é aquele que não garante a cobertura ao parto, apenas consultas e exames de rotina e atendimentos hospitalares.
A própria lei 9.
FONTE: As autoras. Das complicações obstétricas relatadas as mais frequentes foram trabalho de parto prematuro 17%, hemorragias pós-parto 17%, sofrimento fetal 11%, crescimento intrauterino restrito 11% e infecções do trato urinário 11%.
Definição: consiste no descolamento da placenta antes da expulsão do feto, tendo como conseqüência, a hemorragia. constitui por uma alteração vascular com hipertensão, edema (pés, mão, face) e proteinúria. Essa doença pode ser evitada através de : controle de peso, verificações de P.A. e pesquisa de proteinúria.
As principais complicações incluem: parto prematuro, placentação anormal, crescimento intrauterino restrito (CIUR), rotura prematura das membranas ovulares (RPMO), morte fetal intrauterina, diabetes gestacional (DMG) pré-eclâmpsia (PE).
A incidência de morbidez e mortalidade perinatais aumenta. A mãe fica vulnerável a infecção intra-uterina e a hemorragia pós-parto. O trabalho de parto pode ser prolongado ou retido em qualquer das fases de dilatação cervical ou no padrão de descida fetal.
Entende-se por intercorrência clínica a complicação aguda, previsível ou não, devida a gestação e que necessita de internação, na modalidade hospitalar, para controle da complicação.
A infecção intra-amniótica é a infecção dos tecidos ao redor do feto, tais como o líquido que recobre o feto (líquido amniótico), a placenta, as membranas que circundam o feto ou uma combinação. A infecção intra-amniótica aumenta o risco de problemas na mulher e no feto.