Define-se o contrato de aprendizagem como um contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o ...
Diante do contrato de aprendizagem gerar vínculo de emprego, o aprendiz faz jus a diversos direitos trabalhistas, como salvo condição mais favorável, direito ao salário mínimo hora, férias, vale-transporte, recolhimento de FGTS e verbas rescisórias semelhantes às do contrato trabalho por prazo determinado.
29) Quem é o responsável pela matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem? A responsabilidade da matrícula é sempre do empregador (art. 429 da CLT).
A extinção normal do contrato de aprendizagem ocorre pelo decurso do prazo ou término do curso ou, ainda, quando o aprendiz completar 24 anos. Hipóteses em que não são devidas qualquer indenização. Todavia, pode ocorrer a extinção antecipada quando: 1 – houver desemprenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.
O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses:
O término do contrato se dará pelo fim do prazo estipulado, quando o aprendiz completar 24 anos, ou ainda, antecipadamente, nas hipóteses de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz.
Calcular rescisão de jovem aprendiz....Calcular rescisão indireta
Todas as empresas que possuem jovens aprendizes em seus quadros devem recolher o valor do FGTS mensal, que corresponde a 2% do salário individual. Esta remuneração deve ser pelo menos um salário mínimo, dependendo do dia de trabalho do jovem, que neste tipo de recrutamento é de 6 horas por dia.
Como calcular FGTS O Cálculo FGTS é simples: Calcule salários X 8%. O Saldo FGTS é corrigido pela caixa a uma taxa de 3% ao ano (cerca de 0,25% ao mês).
Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
Salário de R$ 2.