Segurança do Trabalho (ST) é um conjunto de medidas de prevenção adotadas para proteger os colaboradores de uma empresa e reduzir riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A ST visa proporcionar um ambiente de trabalho saudável para que as tarefas laborais sejam realizadas da melhor forma possível.
Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.
A principal finalidade da Segurança do Trabalho é promover a qualidade de vida no ambiente laboral e evitar acidentes de trabalho ou doenças que possam ocorrer pelo exercício diário da atividade na corporação, como aquelas que provoquem lesões no corpo ou perturbação funcional que limita ou reduza a capacidade laboral, ...
É consenso, hoje, que a Segurança do Trabalho é uma atividade necessária e importante para que a empresas funcionem. São os profissionais da área que fazem a prevenção de riscos existentes nos ambientes de trabalho causadores de acidentes e doenças do trabalho.
Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva ...
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem como órgão central o Ministério da Segurança Pública e é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal; civis, militares, Força Nacional de Segurança Pública e corpos de bombeiros militares.
O Susp cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal. A segurança pública continua atribuição de estados e municípios.
A C.F. de 1988, em seu Art. 144, define como responsáveis pela segurança pública os seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído no âmbito do Ministério da Justiça, tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal.
O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) foi criado e disciplinado pela Lei nº 7.
Sabe-se que a integração dos órgãos públicos em faixa de fronteira é apenas uma das medidas necessárias para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços.
O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas; Page 4 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 4 e.