Pecúnia non olet é um termo em latim que significa “dinheiro não cheira”. O imperador romano Vespasiano havia criado uma cobrança sobre o uso dos banheiro públicos, pois, segundo ele, não importava o cheiro da latrina, visto que o dinheiro proveniente dela não cheirava.
Na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte tem a possibilidade de abater valores que tenha desembolsado com despesas médicas – seus e de seus dependentes. O abatimento do valor é integral, ao contrário do que ocorre com os gastos com educação, que têm limite de dedução.
Para declarar seu plano de saúde no imposto de renda (IR), você deve informar na “Ficha de Pagamentos Informados”, sob o código de nº26, o CNPJ da operadora e o valor pago pelo plano.
A regra abrange rendimentos como salários, bolsa de estágio, pensões alimentícias, entre outros. Os dados devem ser inseridos em uma aba específica dentro das fichas “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e/ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.
Assim, a parcela isenta da aposentadoria deve ser declarada na linha 6 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". O que ultrapassar esse valor deve ser declarado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
Além disso, você pode abater gastos dedutíveis com dependentes na sua declaração. É o caso dos gastos com saúde, educação e previdência privada tipo PGBL (se o dependente for maior de 16 anos, ele também precisa ser segurado da Previdência Social, ainda que já esteja aposentado).
Parte tributável O valor anual da aposentadoria ou pensão que exceder este valor isento é tributado normalmente pela tabela progressiva do IR. Você deve informar esse montante na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, incluindo o CNPJ da Previdência Social.
Cuidados na hora de declarar dependentes
Dúvida frequente: o MEI pode ser dependente na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física do cônjuge? Sim. O fato de ser microempreendedor individual não impede a pessoa de ser considerada dependente na declaração de outra. Porém, a renda do MEI será somada à renda do cônjuge declarante para cálculo do imposto.
Na primeira você deve declarar rendimentos como salários, bolsa de estágio e aposentadoria; na segunda, rendimentos como aluguéis recebidos de pessoas físicas e pensões alimentícias (neste caso, você precisa primeiro escolher o nome do dependente para a ficha se abrir).
"As demais rendas tributáveis devem ser declaradas na ficha de 'Rendimentos recebidos de PF' e, na aba dependentes deve-se preencher os valores recebidos a cada mês". Caso o pai ou mãe tenha conta corrente, o saldo deve ser declarado na ficha de "Bens e Direitos", item 61.
Resposta do CFC: 1) Pode incluir como dependente e informar os rendimentos recebidos por sua esposa mesmo sendo inferior a R$ analise se os valores que serão deduzidos como a dependência e o plano de saúde são favoráveis para fazer a declaração em conjunto ou separada.
Nesse caso, os bens serão lançados normalmente na ficha "Bens e Direitos". Se o dependente (a esposa, por exemplo) possuir algum bem em seu nome, ela deverá se declarar "dependente” como o proprietário do bem. O sistema automaticamente vai apresentar o CPF relacionado que foi preenchido no início da declaração.
Declaração em Separado Cada cônjuge deve incluir na sua declaração o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.
Atenção: o cônjuge precisa ter renda tributável, caso contrário, a declaração não pode ser feita em conjunto. As mesmas regras valem para relações homoafetivas, desde que comprovadas por meio de contrato registrado em cartório ou por acordo judicial.
Na prática, quando um casal decide enviar uma declaração conjunta, um deles aparecerá como declarante titular e o outro como dependente, mas todas as informações de rendimentos, bens, patrimônio e investimentos das duas pessoas devem ser lançados no programa.